16.07.2009 Fortaleza Pág.: 09
O impasse sobre a retomada das obras do metrô de Fortaleza vai ser resolvido na Justiça Federal. A decisão é do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Martônio Pontes de Vasconcelos, que analisava os recursos movidos pelo Governo do Estado e o consórcio construtor do metrô.
O juiz explica, no relatório do processo, no qual O POVO teve acesso ontem à tarde, que ?O Estado do Ceará equivocou-se em trazer para análise da Fazenda Pública Estadual material da estrita competência da Justiça Federal, conclusão que chega a partir de duas afirmações inquestionáveis, a saber: as verbas destinadas à construção do Metrofor são originárias de recursos federais e a fiscalização das obras cabe única e exclusivamente ao Tribunal de Contas da União (TCU), o que seria mais que suficiente para o reconhecimento da incompetência da Justiça Estadual?,
Martônio afirmou que até a manhã de hoje o relatório estará entregue à Justiça Federal, para que o caso comece a tramitar a partir de amanhã. ?Caberá agora a um juiz federal julgar os efeitos da liminar já concedida?, comenta.
A tendência é de que a questão seja analisada na 1ª Vara da Justiça Federal, onde já tramita um processo, movido pelo consórcio questionando a retenção de parte dos recursos que deveriam ser repassados às construtoras, depois que o TCU encontrou indícios de irregularidade.
Esse corte foi o motivo alegado pelo consórcio para interromper as atividades, no último dia 1º. O assunto será o tema de uma audiência pública que acontece hoje à tarde na Assembleia Legislativa. (Bruno Balacó)