A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de liberdade para Cristiane Renata Coelho Severino. Ela é acusada de matar envenenado o próprio filho, Lewdo Ricardo Coelho Severino e de tentar assassinar o ex-marido, Francileudo Bezerra Severino. O processo teve a relatoria do desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo.
De acordo com decisão do magistrado, a prisão da acusada deve ser mantida para manter a ordem pública e pela periculosidade de crime cometido. Ele destacou que, pela forma como o crime foi cometido, “denota a necessidade da prisão provisória para o fim de resguardar a ordem pública, pois a acusada [Cristiane], teria, em tese, planejado, com meses de antecedência, a morte de seu companheiro, e mais grave, de seu filho”.
Requerendo a revogação da prisão preventiva pela aplicação de medidas cautelares, a defesa interpôs habeas corpus (n° 0625577-64.2015.8.06.0000) no TJCE. Alegou sofrer constrangimento ilegal pela falta de fundamentação no decreto prisional.
Ao julgar o caso, durante sessão realizada na última terça-feira (29/09), 2ª Câmara Criminal negou o pedido por unanimidade, seguindo o voto do relator. Segundo o desembargador, “não havendo que se falar em carência de fundamentação idônea, nem tampouco, em ausência dos requisitos autorizadores previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, em consonância com a reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores”.
Quanto a aplicação de medidas cautelares, o relator entendeu que é inadequado a substituição. “Justifica-se em razão da gravidade concreta da conduta, não se mostrando, pois, suficiente para atender às exigências do caso”.
O CASO
De acordo com denúncia do Ministério Público do Estado (MP/CE), a ré teria administrado veneno (chumbinho) para o esposo e filho, e logo após simulado uma suposta agressão física para incriminar o marido. No entanto, Francileudo sobreviveu, após ficar vários dias em coma, e negou a acusação da mulher. Depois de acareação entre o casal, ficou revelada a inconsistência da versão de Renata.
Ela foi denunciada por homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, meio cruel e recurso que dificulte a defesa da vítima) e teve a prisão preventiva decretada em 05 de maio deste ano.