Em funcionamento desde junho deste ano, a Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada oficialmente nesta sexta-feira (14/12). A solenidade reuniu representantes do Governo Federal, Estadual, Judiciário, Legislativo, operadores do direito e de movimentos sociais.
Presente na inauguração, a desembargadora Lígia Andrade, presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Ceará (TJCE), ressaltou o que significa a existência de um equipamento como a Casa da Mulher Brasileira no Estado. “A violência doméstica é uma chaga da sociedade, vemos na imprensa todos os dias notícias sobre mulheres agredidas. Precisamos nos unir, e um exemplo disso é essa Casa que hoje se inaugura, reunindo defensoria, promotores, governo do Estado, legislativo e judiciário, todos unidos para essa batalha”, afirmou.
A magistrada completou ainda que a estrutura representa não só um espaço físico, mas “é um local de acolhimento, onde a mulher pode ter um auxílio nesse primeiro momento de dificuldade.”
Na ocasião, a desembargadora lançou oficialmente o Selo Justiça pela Paz em Casa – Empresa Parceira, que tem o objetivo de reconhecer projetos da iniciativa privada que proporcionem a autonomia de mulheres em situação de violência e assegurar cidadania plena. Mais informações aqui.
Representando o presidente Michel Temer, a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, Andrezza Colatto, salientou a importância da parceria com o Poder Judiciário para a Casa da Mulher Brasileira. “Não há como existir uma lei sem implementação, que é o papel do Judiciário. É fundamental até para dar espaço a mulheres que muitas vezes não tiveram acesso à justiça, para que elas entendam seus direitos”, disse.
ONDE FICA
A Casa da Mulher Brasileira reúne Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, Delegacia da Mulher, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Prefeitura e estrutura do Juizado da Mulher de Fortaleza, que tem como titular a juíza Rosa Mendonça. Foi construída pelo Governo Federal, sendo administrada e custeada pelo Governo do Ceará. A unidade, que funciona 24 horas, fica localizada na rua Teles de Souza, s/n, esquina com rua Tabuleiro do Norte, bairro Couto Fernandes.