A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará determinou o prazo de cinco dias úteis para que cada serventia extrajudicial (cartório) encaminhe, ao juiz da comarca e à própria Corregedoria, o horário de funcionamento e pelo menos um número de WhatsApp Business como ferramenta de atendimento ao público no período do expediente. O Provimento nº 6/2021, que trata do assunto, foi publicado no Diário da Justiça dessa terça-feira (02/03) e objetiva a divulgação dos dados na página oficial da Corregedoria.

Em igual prazo, deverá ser informado o nome do responsável pela operacionalização do aplicativo de mensagens, contato e horário de atendimento. Em caso de impossibilidade técnica de disponibilização do WhatsApp Business, o responsável pela serventia extrajudicial deverá apresentar justificativa ao órgão, com a indicação de alternativa para canal de atendimento remoto, também até a próxima terça-feira, dia 9 de março.

A medida considera a essencialidade das serventias extrajudiciais, que precisam manter a prestação do atendimento de modo eficiente, adequado e contínuo. Leva ainda em consideração a tendência de alta no contágio e nos óbitos pela Covid-19 no Brasil, situação que reforça a necessidade de manutenção do distanciamento social.

Esse novo documento acrescenta o artigo 6º ao Provimento nº 20/2020, que em junho do ano passado estabeleceu o atendimento preferencialmente a distância no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado, para reduzir os riscos de contaminação pelo novo coronavírus.