Com o objetivo de orientar os cartorários para que possam oferecer atendimento de qualidade e melhores serviços à população de Juazeiro do Norte, a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará iniciou, nesta segunda-feira (06/05), os trabalhos de inspeção em cartórios de Registro Civil, Imóveis e Notas da referida Comarca. As atividades se estenderão por todo o mês de maio.
A fiscalização abrange a regularidade do uso dos selos, a disponibilidade da Tabela de Emolumentos para os usuários dos cartórios e o repasse dos recursos ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju).
Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, os trabalhos de inspeção “também têm como primazia uma prestação de serviço ao consumidor, de qualidade, célere e transparente, nos termos dos provimentos do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria-Geral, além de outras legislações atinentes à espécie”.
As atividades estão sendo realizadas pela Gerência de Correição e Apoio às Unidades Extrajudiciais da Corregedoria. Ao término dos trabalhos serão apresentados ao corregedor-geral relatórios com detalhamento das atividades feitas durante a fiscalização.
A medida consta na Portaria nº 35/2019, publicada no Diário da Justiça no último dia 30.