13.06.2009 Política Pág.: 18
A decisão do Conselho Nacional de Justiça de determinar a saída dos responsáveis por cartórios que assumiram cargos depois da Constituição de 1988 sem concurso corre o risco de ser anulada na Câmara. Está pronta para votação uma emenda constitucional que garante a efetivação dos dirigentes de cartório admitidos entre 1988 e 1994 sem concurso. A proposta que garante a estabilidade dos funcionários, já foi aprovada em comissão especial e depende de um acordo dos líderes partidários para ir a plenário.