Assegurar justiça e os direitos das pessoas, promovendo a colaboração entre diferentes órgãos. Essa é a finalidade dos pedidos de cooperação judiciária, essenciais para a eficiência dos serviços judiciais. Para entender como funciona o mecanismo, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou a Cartilha de Cooperação Judiciária, disponível para consulta aqui no PORTAL. 

O documento apresenta os códigos e tipos de movimentações necessárias para atuar em processos específicos de cooperação, tanto no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) quanto no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Além disso, vídeos tutoriais e documentos adicionais podem ser conferidos na seção Documentos, na página do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJCE. Clique AQUI para conferir. 

SAIBA MAIS
Segundo o Código de Processo Civil, é dever de todos os órgãos do Judiciário, em todas as instâncias, cooperar reciprocamente, buscando a harmonização e agilização de procedimentos. No Judiciário cearense, quem coordena as ações é o Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ), instituído pela Resolução nº 08/2021 do Órgão Especial do TJCE.  

Conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Núcleo tem como objetivo sugerir diretrizes, harmonizar procedimentos e consolidar boas práticas no Judiciário. Atualmente, o NCJ está sob a supervisão do desembargador Everardo Lucena.