05.02.2011 Regional
Promotores pedem que Prefeitura de Aracati fique proibida de gastar com carnaval enquanto Saúde não for sanada
Aracati. Tantos problemas em uma cidade que tem influência regional e além disso, é vendida internacionalmente como paraíso turístico, desmascaram o caos em Aracati.
Não bastassem a crise na saúde, as fraudes no serviço de limpeza urbana, as falésias desabando e a ponte até hoje não concluída causando transtorno entre dois Estados, o carnaval de Aracati, maior do litoral, está ameaçado.
O motivo: possivelmente todos os mencionados acima. O problema: não há previsão de quando haverá solução. Enquanto isso, R$ 2,2 milhões, destinados ao Carnaval, podem acabar decididos na Justiça.
De um lado, a Prefeitura Municipal alega que o carnaval de Aracati está ameaçado pela não conclusão das obras na Ponte Juscelino Kubitschek, sobre o Rio Jaguaribe, na BR-304. Todos os veículos que vão e vêm só transitam por uma faixa, gerando engarrafamentos quilométricos e que, na volta do feriado do Réveillon, gerou mais de duas horas de espera para atravessar a ponte.
Por duas vezes seguidas, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) deu prazos para resolver ao menos a liberação de mais uma faixa. Até hoje nada cumprido, e se persistir até o carnaval, o transtorno será inevitável.
Por outro lado, uma série de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Estado colocam em xeque quão prioritária é a destinação de R$ 2,2 milhões previstos no orçamento de 2011 para a realização do Carnaval de Aracati.
Nos últimos meses, a Prefeitura tem sido alvo de investigações e denúncias comprovadas pelo Ministério Público. A maior delas denunciou o caos na saúde e no Hospital Regional Eduardo Dias. “Faltam equipamentos, funcionários e até mesmo dezenas de partes de corpo humano apodrecendo em formol à espera por exames de biópsia”, apontou em documento.
Investigação
E a Prefeitura ainda fez cerimônia de inauguração, em março do ano passado, da nova emergência do referido hospital público. O problema é que o espaço está desativado até hoje. Foi uma inauguração de paredes. Com mais de um ano de investigação e muitos documentos e depoimentos das próprias equipes médicas contratadas para prestar o serviço de saúde, o Ministério Público encaminhou o material à Justiça.
Os promotores Alexandre Alcântara, Cledson Ramos e Emilda Afonso pediram, dentre outras coisas, que a Prefeitura de Aracati esteja proibida de gastar dinheiro com propagandas e festas (incluindo o carnaval) até que os principais problemas da saúde sejam sanados na cidade.
Em janeiro deste ano, a Prefeitura apresentou o Orçamento 2011, no qual prevê o gasto de R$ 2,2 milhões para o carnaval de Aracati. Tradicionalmente, essa festa momina é apontada como a maior do Estado, sendo as praias de Aracati – notadamente Canoa Quebrada e Majorlândia – um dos principais destinos do folião no litoral. O Ministério Público entrou, em janeiro, com mais uma ação para que esse dinheiro seja usado na recuperação do Hospital Regional Eduardo Dias.
A Ponte JK, sobre o Rio Jaguaribe, depois de duas décadas à espera de reforma, finalmente tinha saído do papel em 2009, mas as obras (uma nova ponte ao lado ficou quase pronta) sofreram paralisação e depois retomadas em ritmo lento desde que a Polícia Federal prendeu, em 2010, a antiga cúpula do órgão federal que estaria envolvida em ações fraudulentas com o dinheiro da obra – a reconstrução e reforma da ponte está orçada em R$ 29 milhões. “São muitos os problemas em Aracati, e pedimos o bom senso”, afirmou o promotor.
O secretário de Infraestrutura de Aracati, José Gonçalves Filho, afirma que o carnaval está ameaçado “se não for tomada providências contra esse problema de trânsito na ponte”.
Mais uma vez o prefeito, Expedito Ferreira, não atendeu a solicitação da reportagem para responder aos questionamentos. O Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transporte (Dnit) alega mais uma vez que está fazendo reparos na antiga ponte para que só haja liberação de uma nova faixa com segurança para os motoristas. O carnaval começa daqui a um mês.
ORÇAMENTO
2,2 milhões de reais é o valor programado no orçamento de Aracati para o Carnaval deste ano. No entanto, a aplicação é questionada pelo Ministério Público diante do caos na saúde da cidade.
MELQUÍADES JÚNIOR
COLABORADOR
FRECHEIRINHA
Famílias ocupam casas em conjunto
Cansadas de esperar pela nova moradia popular, famílias saem de área de risco e ocupam conjunto habitacional
Frecheirinha. Famílias que passaram a ocupar as casas de um conjunto habitacional, neste Município, aguardam visita de técnicos da Caixa Econômica Federal (CEF), para que possam receber, por definitivo, a chave do imóvel.
As moradias, segundo as 19 famílias beneficiadas, estão prontas há mais de um ano. Até dezembro do ano passado, elas aguardavam o direito de receber o imóvel. Por problemas burocráticos, as casas ainda não haviam sido entregues.
Temendo perder o direito de ser proprietário do imóvel, as famílias resolveram ocupar de forma irregular, invadindo as casas construídas pela Prefeitura em parceria com a Caixa. “Se a gente já estava pagando as contas de água e luz, nada mais justo do que passar a ocupá-las”, disse a dona-de-casa, Maria Andreina da Silva.
O prefeito Helton Luís Aguiar reconhece que as casas já deveriam ter sido entregues, mas a Caixa, que conveniou a construção do conjunto habitacional, ainda não repassou os imóveis para a Prefeitura. “Recentemente, recebemos uma comissão da Caixa Econômica que, após vistoria, cobrou a construção de arrimo para separar os terrenos”, disse Helton Luiz, acrescentando que não há motivos de preocupação por parte de moradores, pois as casas serão entregues a cada um dos beneficiados.
As famílias beneficiadas pelo programa estavam sem moradias e ocupavam um prédio do Centro Social Urbano (CSU), desativado há mais de 20 anos. Segundo a artesã Leurilene Pontes Silva, o prédio ocupado por elas está em ruínas pronto a desabar. “A perda da nossa vida não tem quem pague. Antes que aconteça o pior preferimos sair de lá e vir para o que é nosso”, contou Leurilene Pontes.
A promessa de que seriam beneficiadas com essas moradias aconteceu, segundo Silvia Helena Pontes, no ano de 2007. “O prefeito Helton Luiz prometeu as casas para nós. Fizemos um cadastro e aguardávamos ser beneficiadas”, disse Silvia Helena.
O prefeito de Frecheirinha lembra que a execução dos empreendimentos é realizada através de operações coletivas, em loteamentos com infraestrutura já executada concomitante, com as casas ou em lotes individuais, formando grupo de pessoas. “Não se trata de promessa de campanha, essas casas são para essas pessoas que não tem moradia”, disse Helton Luís.
As moradias atendem a um Programa de Financiamento Habitacional da Caixa, com recursos do FGTS, em concessão de descontos a pessoas físicas organizadas de forma coletiva. As casas possuem áreas de aproximadamente 40 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro.
Protesto
“Tememos que essas casas sejam repassadas para outras pessoas. Se estamos pagando as despesas, é porque nos pertence”
Maria Andreina da Silva
Dona de casa
“Se estão prontas, para que essa demora? Estamos há mais de uma ano aguardando receber a chave do imóvel”
Laurilene Ponte Silva
Artesã
WILSON GOMES
COLABORADOR