Profissionais do Sistema de Justiça e do Sistema Socioeducativo do Estado, que atuam no Plano Individual de Atendimento (PIA) de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, iniciaram capacitação, nesta quinta-feira (02/05). O curso, promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), ocorreu na Escola Superior da Magistratura (Esmec).

Com o “Painel: A importância do PIA para efetivação da Socioeducação”, a formação objetiva garantir proteção social, priorizando o protagonismo e os vínculos familiares e comunitários, para promover a ressocialização de adolescentes em conflito com a lei. O curso será concluído nesta sexta-feira (03/05), na Escola de Socioeducação Milton Carlos Lima de Oliveira, no bairro Cidade dos Funcionários.

“Espero que essa capacitação sirva para o aprimoramento do PIA, um instrumento estratégico que atua no planejamento de gestão das atividades e que está a construir uma rede de fortalecimento no que diz respeito ao atendimento dos jovens que, infelizmente, se deparam com um conflito com a lei. União e diálogo institucional são o caminho para o enfrentamento dos graves problemas que assolam o sistema de uma forma geral”, disse o supervisor do GMF, desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava.

A juíza Luciana Teixeira de Souza, titular da 2ª Vara de Execuções Penais e coordenadora do GMF, reforçou o compromisso do Grupo em promover a educação contínua de socioeducadores e equipes técnicas dos centros. “A importância está no aprofundamento de conhecimento acerca da confecção de um PIA qualificado, que garanta direitos individuais e sociais aos adolescentes, além da promoção da sua integração”.

CONTRIBUIÇÃO PEDAGÓGICA
O Painel sobre a importância do PIA foi mediado pela coordenadora-geral do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Mara Carneiro. “Esse seminário surge com o objetivo de debater como o Sistema de Justiça e os profissionais contribuem, de forma pedagógica, no acompanhamento do adolescente em situação infracional, entendendo que a privação de liberdade não deve ser um castigo. É uma responsabilização pelo ato, mas a ideia é que nesse período que ele esteja privado de liberdade, possa ressignificar a sua vida e o PIA é o fio condutor, no qual se planeja toda a série de atendimentos e de ações individualizadas para cada adolescente, pra que ele possa, de verdade, sair dessa situação de algum tipo de conduta criminal”.

A programação foi apresentada pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e doutor em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo (USP), Edinaldo César Santos Júnior, e por Ilana Lemos que Paiva, professora doutora pelo programa integrado de Pós-Graduação em Psicologia Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN/UFPB), além de professora associada do Departamento de Psicologia e do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFRN.

A iniciativa é uma parceria do TJCE com a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), o Cedeca e a Assembleia Legislativa do Estado.

SOBRE O PIA
O PIA é um instrumento estratégico de planejamento e gestão de atividades que orienta e sistematiza o trabalho a ser desenvolvido com jovens e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e sua família, em articulação com os demais serviços, projetos e programas da rede local. A elaboração do PIA está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e tem como objetivo garantir proteção social durante o período de cumprimento de medida e no pós-medida.

SERVIÇO
Data: 03 de maio de 2024 (sexta-feira)
Horário: De 9h a 12h / 14h a 17h
Local: Escola de Socioeducação Milton Carlos Lima de Oliveira (Av. Oliveira Paiva, 941 – Cidade dos Funcionários)