Terá início nesta sexta-feira (1º/09), a partir das 8h, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), a capacitação para os candidatos que participam do II Processo Seletivo para a função de Juiz Leigo no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Ceará. Ato todo, foram ofertadas 92 vagas, sendo dois candidatos por Juizado (Capital e Interior).
O treinamento prosseguirá nos dias 2, 15, 16 e 29 de setembro. Nas sextas-feiras as aulas serão nos dois períodos (manhã e tarde) e aos sábados somente pela manhã. O curso tem carga horária de 40 h/a e será desenvolvido dentro do seguinte cronograma (conforme consta no Edital nº 41/2017, publicada no Diário da Justiça (DJ) de 30 de junho:
– Dias 1º e 2 de setembro: Parte Teórica – 1. Juizados Especiais; 2. Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito Penal, Direito Administrativo e/ou Constitucional aplicado aos Juizados Especiais; 3. Ética; 4. Jurisprudência das Turmas Recursais, Turmas de Uniformização e Tribunais Superiores;
– Dias 15 e 16 de setembro: Parte Teórica – 5. Técnicas de Conciliação; 6. Audiência de Instrução; 7. Técnica de Sentença Aplicada ao Sistema do Juizado Especial.
– Dia 29 de setembro: Parte Prática – Debate e Estudo Dirigido sobre relatórios de observação de audiência.
Entre os dias 18 a 28 de setembro haverá para os participantes uma atividade prática, que consiste no comparecimento a audiências nos Juizados Especiais.
Após a finalização do curso, serão publicadas no Diário da Justiça, até o dia 13 de outubro, a relação dos candidatos aprovados, em ordem de classificação, que irão atuar como Juízes Leigos.
No dia 20 de outubro, também no DJ, serão publicadas as designações dos Juízes Leigos titulares e suplentes, devendo a posse ocorrer em até 30 dias, contados da data da mencionada publicação, perante a Diretoria do Fórum da Comarca onde se localizem os respectivos Juizados.