Candidatos às vagas para desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) previstas pelo Quinto Constitucional, destinado à Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), estiveram, na tarde desta segunda-feira (14/03), na sede da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Ceará. Eles foram recebidos pelo corregedor-geral, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, e tiveram a oportunidade de apresentar suas credenciais na busca por ingressar na Justiça de 2º Grau do Estado.

Ao todo, estão abertos 10 novos cargos. Destes, oito serão preenchidos por magistrados e os outros dois pelo Quinto Constitucional. Na última semana (clique AQUI para conferir), a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, recebeu duas listas das mãos do presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas. Cada uma delas continha os nomes de seis advogados que concorrem às duas vagas.

Nesta segunda-feira (14), em dois momentos distintos – um para cada lista – o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, acompanhado do desembargador José Tarcílio Souza da Silva, concedeu dez minutos para que cada advogado pleiteante dividisse, junto aos outros concorrentes, um breve relato de suas carreiras e um pouco de suas visões acerca da magistratura.

“Nós optamos por este modelo para que todos tenham isonomia, possibilitando assim aos candidatos a acessibilidade de forma igualitária. Ou seja, nenhum teve tempo a mais para falar. Podemos saber o que eles pensam sobre a questão da liturgia do cargo, caso cheguem à magistratura de segundo grau”, explicou o magistrado, que será um dos 43 desembargadores da Corte a optar pelos dois candidatos. Das duas relações sêxtuplas sairão duas listas tríplices, das quais serão escolhidas pelo governador do Estado, Camilo Santana, os dois nomes finais.

Para o corregedor-geral, além de importante para o próprio TJCE, uma vez que envolve um direito constitucional, a destinação dos dois novos postos se configura como “momento especial” para a Advocacia. Ele citou as trajetórias iniciadas na Advocacia como no caso dos desembargadores Fernando Ximenes e Francisco Gladyson Pontes, que chegaram à Presidência do Tribunal; além do desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, que hoje preside a 2ª Câmara de Direito Privado do TJCE, e a sua própria, como atual corregedor.

“Essa mistura do Quinto com a Magistratura de origem é muito importante para qualquer Tribunal. Tanto é importante que a Constituição privilegiou o acesso”, disse o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, para em seguida completar: “Fui o último a ingressar pelo Quinto Constitucional, da OAB, e depois de oito anos estou aqui, num cargo de gestão, recebendo-os para o próximo acesso”, recordou.

ESTUDO
As novas vagas foram disponibilizadas após ser sancionada, em de 29 de outubro do ano passado, a Lei Estadual nº 17.743, que aumentará a capacidade de atendimento aos jurisdicionados, ampliando a prestação jurisdicional no âmbito do 2º Grau.

A necessidade foi apontada por estudo da Secretaria de Planejamento e Gestão do TJCE, que, seguindo normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), constatou o acréscimo de novas demandas, só no Segundo Grau, na ordem de 93% no triênio 2017/2020.

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