O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) convocou, nessa quarta-feira (30/11), 21 novos candidatos aprovados em concurso público para juiz, conforme o resultado final homologado pelo Órgão Especial de 22 de agosto de 2019. A convocação está no Edital nº 234/2022, disponibilizado no Diário da Justiça e assinado pela presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

A medida considera pedidos para reposicionamento ao final da fila por quatro aprovados e exclui aqueles que estão sub judice (pendência a ser decidida judicialmente). Os convocados devem entregar a documentação, indicada em anexo do edital, até 16 de dezembro de 2022, pelo e-mail selecao.tjce@tjce.jus.br.

Também precisam realizar perícia médica na Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (localizada na av. Oliveira Paiva, 941, Cidade dos Funcionários, em Fortaleza), conforme agendamento a ser divulgado pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do TJCE. A SGP agendará audiência por videoconferência com os convocados, para realizar conferência dos documentos entregues.

Além disso, devem comparecer à sessão pública para escolha da respectiva comarca (entrância inicial) para início na magistratura. A data será 16 de janeiro de 2023, às 14h, na Presidência do TJCE, temporariamente localizada na Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

A posse coletiva está agendada para ocorrer em 20 de janeiro de 2023, às 10h, durante sessão do Pleno, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Em outubro do ano passado, o TJCE deu posse a 32 novos juízes, sendo 28 em uma solenidade e quatro em outra.

Depois da aprovação em concurso público de provas e títulos, os juízes assumem, como substitutos, uma comarca de entrância inicial (pequeno porte). Após dois anos no cargo, passam a juiz de Direito, quando atingem a chamada vitaliciedade.