Em um ano marcado pelo isolamento social que atingiu especialmente o público feminino vítima de agressões físicas, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar promoveu e participou de várias campanhas de combate à violência contra a mulher. Mesmo com as dificuldades enfrentadas por causa da pandemia, a Coordenadoria esteve à frente de ações em todo o Estado. “Foi um ano atípico, desafiador, em que os esforços ao enfrentamento da violência doméstica se fizeram ainda mais necessários”, afirma a desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães, responsável pelo setor.

No mês de abril, a Coordenadoria lançou a campanha “Em casa, quarentena sim, violência não!”. A iniciativa, desenvolvida pela Assessoria de Comunicação do TJCE, foi promovida como forma de enfrentamento à violência doméstica, utilizando a divulgação sistematicamente nas redes sociais, nos canais internos do Tribunal e enviados por WhatsApp ao público externo cadastrado, de material contendo dicas de como denunciar, canais de atendimento, tipos mais comuns de violência, além dos direitos garantidos em lei e penalidades para quem comete esse tipo de crime.

Ao longo da campanha, foram elaboradas peças que puderam ser compartilhadas em grupos de família, amigos e trabalho, com informações importantes para ajudar o público feminino. A iniciativa teve a participação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, que tem à frente as juízas Rosa Mendonça e Teresa Germana Lopes de Azevedo.

SINAL VERMELHO
Já em agosto, a campanha “Sinal Vermelho” firmou parceria com rede de estabelecimentos comerciais para atuarem como canais em apoio às vítimas desse tipo de agressão. Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a parceria no Estado foi conduzida pela Coordenadoria da Mulher TJCE.

Durante a ação, atendentes de mais de 300 farmácias e drogarias foram capacitados para receber e dar encaminhamento das denúncias. Para isso, basta que a mulher faça um “X” na mão, com um batom, esmalte ou caneta, mostrando ao funcionário, que dá a devida atenção ao caso. Além disso, as instituições públicas reforçaram o papel de cada uma em relação ao combate à violência doméstica, priorizando o uso de meios como telefone, sites e redes sociais, especialmente pelo isolamento físico para prevenir a Covid-19.

PAZ EM CASA
Ainda durante o ano, houve a realização da 16ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, concentrando esforços de magistrados e servidores para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

Na edição foram realizadas 263 audiências, produzidas 317 sentenças e concedidas 218 medidas protetivas. Os trabalhos mobilizaram 44 magistrados e 113 servidores de 44 unidades judiciárias em todo o Estado.

Normalmente, esse mutirão iniciado em 2015, tem três eventos por ano, mas em virtude da pandemia foi realizada somente um em 2020, seguindo determinação do CNJ, idealizador do projeto, executado em parceria com os Tribunais de Justiça de todo o país.

OUTRAS AÇÕES
Também em 2020, a Coordenadoria realizou a atualização da relação de todas as unidades judiciárias do Estado com competências aos feitos da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio, incluindo nome do magistrado responsável (titular ou respondendo), endereços, e-mails e telefones de contato, a ser disponibilizado em ambiente virtual (Internet).

Foi elaborada tabela indicativa de ações em tramitação e pendentes de julgamentos em, pelo menos, 30% das unidades judiciárias, dos processos relativos à violência de gênero no Estado e a organização de relatórios de ações desenvolvidas nos últimos cinco anos e disponibilizados em meio eletrônico.
Todos esses documentos (dados, relatórios) estão disponíveis através do e-mail cemulher@tjce.jus.br. Quem tiver interesse, pode solicitar a consulta.