11.05.2009
A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública lançam dia 30 em Fortaleza uma campanha nacional de esclarecimento sobre o papel da advocacia pública federal. Miram nos senadores e deputados federais. Advogam a importância da categoria na viabilização das políticas públicas, a atuação preventiva aos atos de corrupção e na execução de programas de Governo.
O ?café-da-manhã com os parlamentares? terá a presença dos ministros José Antônio Toffoli, advogado geral da União, e César Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dos presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU, Ubiratan Aguiar, e da Frente Parlamentar, deputado federal José Eduardo Cardozo (PT/SP). As carreiras integrantes da Advocacia Pública Federal são: advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central.
Na pauta, a necessidade de dotar o Estado brasileiro de estabilidade jurídica, o que somente poderá ocorrer com uma advocacia pública forte; demonstrar que a execução de todas as políticas públicas do país passam pelos advogados públicos; a necessidade de dotar a advocacia pública de autonomia; dentre outras.