Para promover o acesso à Justiça dos cidadãos que necessitam regularizar registro de nascimento pelo reconhecimento voluntário da paternidade, ou mediante exame de DNA, através da mediação judicial, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua e do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos da Capital, promove, entre os dias 16 e 20 de outubro deste ano, a campanha “Pai, um presente para a vida toda”.

Além do apoio da Secretaria da Saúde, a iniciativa contará com a parceria da Secretaria da Educação do Estado, que recebeu, na tarde dessa segunda-feira (28/08), a diretora do FCB, juíza Solange Holanda, os juízes supervisores do Cejusc de Fortaleza, Rômulo Veras e Carolina Montenegro, e o diretor do Núcleo de Governança da Capital, Elber Gonçalves.

A Secretaria da Saúde disponibilizará kits para a coleta de DNA, quando essa medida se fizer necessária, e a Secretaria da Educação divulgará a campanha e colaborará com as inscrições das pessoas interessadas, nas 173 escolas estaduais da Capital.

Para reconhecer a paternidade, pai e mãe devem comparecer ao Cejusc do FCB com os seguintes documentos: RG e CPF, comprovante de endereço, certidão de nascimento do filho ou filha. No local, será preenchido um Termo de Reconhecimento de Paternidade assinado pelo pai, pela mãe e homologado por um juiz. Com esse documento em mãos, quaisquer das partes interessadas poderão ir ao cartório e requerer a inclusão do nome do pai, sem nenhum custo.

ATENDIMENTOS

A Campanha disponibilizará 150 atendimentos no período da força-tarefa. Deste total, 120 ocorrerão mediante agendamento prévio, por meio de formulário eletrônico, que será disponibilizado no portal do TJCE, a partir do dia 1º de setembro, além de 30 atendimentos, a partir do comparecimento espontâneo. Caso necessário, serão utilizados 150 kits para exame de DNA.

SERVIÇO
Campanha: “Pai, um presente para a vida toda.”
Período: 16 a 20 de outubro de 2023
Local: Cejusc do FCB – Espaço Harmonia Horário: 9h às 16h30
Contato: (85) 3492-8032