Conscientizar para salvar vidas. Esse é o objetivo do Projeto ?Doar é Legal?, promovido pelo Judiciário brasileiro. A iniciativa e execução do programa é do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
A medida considera a importância da doação de órgãos, prevista na lei nº 9.434/1997, que dispõe sobre a remoção de partes do corpo humano para transplantes e tratamentos. A coordenação do projeto é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme acordo de cooperação firmado com o TJRS.
Com isso, os esforços estão sendo concentrados para o efetivo êxito do programa. Os Tribunais de Justiça estão providenciando a disponibilização, nas respectivas páginas na internet, de campo específico do projeto, vinculado ao cadastro para emissão da ?Certidão de Doador?, disponível no portal do TJ gaúcho (www3.tjrs.jus.br/serviços/doarelegal/index.php).