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Campanha do CNJ incentiva que Imposto de Renda seja destinado à promoção de direitos das crianças e adolescentes

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A Campanha “Se Renda à Infância” 2023, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai possibilitar que o dinheiro pago à Receita Federal, por meio do Imposto de Renda (IR) de pessoa física ou jurídica, possa ser destinado à realização de programas e projetos de promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Para mais informações clique AQUI.

Ao entregar a declaração, será gerado um abatimento do valor que se tem a pagar, ou um acréscimo do valor de restituição do IR. A destinação pode ser de, no máximo, 3% para pessoa física, e 1% para pessoa jurídica. O valor será revertido para os Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente.

Os contribuintes têm até o dia 31 de maio para declarar o IR. Para participar, deve-se preencher a declaração no formato completo, fazer a opção da destinação na ficha da declaração, selecionando o campo Criança e Adolescente. Então, é só escolher qual será a destinação do recurso – se para um fundo nacional, distrital, estadual ou municipal – e preencher o campo que indica qual unidade da Federação ou cidade vai receber a aplicação dos recursos.

Essa é a terceira edição da Campanha, realizada também em 2021 e 2022. Neste ano, busca trazer foco e dar voz às diversas infâncias presentes no Brasil: indígenas, negras, com deficiência e de povos e comunidades tradicionais.

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