O Judiciário estadual está mobilizado com a campanha ?Compromissos da Justiça com Você em 2011?, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por meio da Secretaria Especial de Planejamento e Gestão, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vem procedendo a distribuição, para todas as unidades do Estado, de cartazes sobre a campanha e de cartilha que trata, especificamente, acerca dos referidos compromissos.
O impresso, produzido pelo CNJ, traz explicação sobre os quatro compromissos estabelecidos para este ano. Cada um deles tem relação com metas do CNJ estabelecidas para 2010 e 2011. A cartilha contempla, ainda, quanto às metas, desde as fixadas em 2009, e apresenta o resultado, em âmbito nacional, sobre o alcance de todas elas por parte dos Tribunais.
OS COMPROMISSOS
1. Julgar mais processos do que a quantidade que entrou na Justiça este ano.
2. Acabar com o estoque de processos que entraram na Justiça até o fim de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais e militares e de competência do tribunal do júri, até o final de 2007.
3. Após as sessões de julgamento, publicar os acórdãos em até dez dias.
4. Publicar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal.