As três Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram, entre janeiro e junho deste ano, 11.493 processos, uma média de 1,9 mil ações por mês. A 1ª Câmara de Direito Público finalizou o período com 2.955 julgamentos; já a 2ª Câmara de Direito Público analisou um total de 4.412 ações; e a 3ª Câmara de Direito Público julgou 4.126 processos. As sessões estão disponíveis no Canal do TJCE no YouTube.

As unidades têm competência para apreciar processos em que figurem como partes ou interessados o Estado do Ceará ou seus municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas, e respectivas autoridades. Os colegiados analisam apelações, agravos de instrumento, embargos de declaração e agravos internos, além de conflitos de competência, mandados de segurança e exceção de suspeição.

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COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO
As sessões da 1ª Câmara de Direito Público ocorrem semanalmente, às segundas-feiras, a partir das 14h. Atualmente, integram o colegiado os desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha, Durval Aires Filho, Inácio de Alencar Cortez Neto, Lisete de Sousa Gadelha (Presidente) e José Tarcilio Souza da Silva. A servidora Naiana Rocha Frota Philomeno Gomes é a secretária.

Os julgamentos da 2ª Câmara de Direito Público são realizados todas as quartas-feiras, a partir das 14h. Compõem o colegiado os desembargadores Maria Nailde Pinheiro Nogueira, Francisco Gladyson Pontes, Maria Iraneide Moura Silva, Luiz Evaldo Gonçalves Leite e Tereze Neumann Duarte Chaves (Presidente). Os trabalhos são secretariados pela servidora Ismenia Nogueira Alencar Bitencourt.

Já as sessões da 3ª Câmara de Direito Público acontecem às segundas-feiras, a partir das 14h. Os desembargadores Maria Iracema Martins do Vale, Washington Luis Bezerra de Araujo (Presidente), Francisco Luciano Lima Rodrigues, Maria do Livramento Alves Magalhães e Joriza Magalhães Pinheiro integram o colegiado. O secretário é o servidor David Aguiar Costa.

SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO
Os integrantes das três câmaras se reúnem às últimas terças-feiras de cada mês, a partir das 14h, para a Seção de Direito Público, quando são apreciadas petições; ação rescisória; embargos infringentes; embargos de declaração; agravo regimental; procedimento comum; incidente de uniformização; agravo; conflito de competência e incidente de resolução de demandas.

De janeiro a junho de 2024, o colegiado julgou 63 processos. O desembargador Fernando Ximenes preside os julgamentos. Já o secretário-geral Judiciário, Nilsiton Rodrigues De Andrade Aragão, é responsável por secretariar os trabalhos das Seções de Direito Público, Direito Privado e Criminal.