A 1ª e a 3ª Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram, nesta terça-feira (27/11), 13 processos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher. Os julgamentos fazem parte da 12ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que teve início na segunda (26) prossegue até o próximo dia 30. A mobilização ocorre em todo o Estado e concentra esforços para a realização de audiências referentes a crimes de violência doméstica contra a mulher.
Entre os processos julgados está a apelação nº 0050168-94.2014.8.06.0091, de relatoria da desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães. De acordo com o processo, no dia 16 de agosto de 2014, por volta das 18h, no município de Iguatu, Antônio Correia da Silva agrediu fisicamente a esposa com um soco na boca. A violência causou várias lesões na vítima. Ele foi denunciado, processado e condenado a três anos de reclusão em regime aberto.
Inconformado com a sentença, interpôs apelação no TJCE. Alegou não ter sido comprovada a violência e pediu absolvição. O colegiado da 1ª da Câmara Criminal negou provimento ao recurso.
No voto, a desembargadora ressalta que “verifica-se que a ofensa praticada contra a vítima tem sua gênese nos traços culturais da opressão do homem para com a mulher. Atente-se que a agressão foi suscitada por uma simples observação da mulher de que apelante/agressor estava chegando em casa alcoolizado, situação que manifesta, com clareza, a situação em que ele, o homem se sente superior à mulher e procura, de toda ordem, colocá-la sob o seu mando, submissa ao seu hipotético mando supremo, sem opinião ou desejos no seio familiar”.
Dos 13 processos julgados, cinco são da relatoria da desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães (1ª Câmara Criminal), e oito do desembargador José Tarcílio Souza da Silva (3ª Câmara Criminal).