As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) mantiveram, nesta quarta-feira (29/06), denúncia contra o prefeito de Independência, José Valdi Coutinho, acusado de cometer crimes contra a administração pública. A decisão teve como relator o desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto.
De acordo com o Ministério Público (MP) estadual, José Valdi Coutinho se apropriou de bens públicos e desviou verbas da Prefeitura, entre os anos de 1997 e 2000. Em fevereiro de 2009, as Câmaras Criminais Reunidas receberam a denúncia contra o gestor. Alegando falta de fundamentação jurídica para o recebimento da peça, ele ingressou com embargos de declaração (nº 20805-93.2004.8.06.0000/1) no TJCE.
Ao analisar o caso, o órgão julgador decidiu por unanimidade manter a denúncia para apurar a responsabilidade do prefeito. ?Não se deve perder de vista que o embargante perpetrou uma série de atos vulneradores dos princípios que regem a administração pública, causando evidente lesividade ao patrimônio municipal?, afirmou o relator do processo.