A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, determinou a transformação da primeira à sétima Câmaras Cíveis Isoladas em Câmaras de Direito Público e de Direito Privado. Além disso, decretou a extinção das Câmaras Cíveis Reunidas, sendo criado em substituição as Seções de Direito Público e de Direito Privado. A medida consta na Portaria nº 1.554/2016, publicada no Diário da Justiça dessa quinta-feira (1º/09).
Com a inciativa, os desembargadores da primeira, segunda e terceira Câmaras Cíveis Isoladas passarão a integrar, respectivamente, a primeira, segunda e terceira Câmaras de Direito Público. Já os magistrados que fazem parte da quarta, quinta, sexta e sétima Câmaras Cíveis integrarão, respectivamente, a primeira, segunda, terceira e quarta Câmaras de Direito Privado.
Consequentemente, a Seção de Direito Público será formada pelos membros das Câmaras de Direito Público e a Seção de Direito Privado será constituída pelos desembargadores das Câmaras de Direito Privado.
Os acervos processuais dos colegiados serão encaminhados para redistribuição aos novos julgadores, conforme suas respectivas competências.
As mudanças seguem determinações promovidas pelo novo Regimento Interno do TJCE, que trouxe inovações na composição e na competência dos órgãos que estruturam o Judiciário, com a regulação do processamento e julgamento dos feitos de sua competência.
NOVO REGIMENTO
O novo Regimento Interno foi publicado no Diário da Justiça do dia 1º de agosto. Entre as alterações promovidas pelo documento estão a transformação da 8ª Câmara Cível na 3ª Criminal e adaptações a procedimentos previstos no novo Código de Processo Civil (CPC).
ÚLTIMA SESSÃO
A última sessão das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal foi realizada na terça-feira, dia 30. Sob a Presidência do desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, os desembargadores do colegiado julgaram dez processos de pauta e extrapauta.
SEÇÃO CRIMINAL
A primeira reunião da Seção Criminal ocorreu dia 29 de agosto. O colegiado reuniu os desembargadores integrantes da primeira, segunda e terceira Câmaras Criminais. Presidida pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, os magistrados julgaram dois desaforamentos, duas revisões criminais e um incidente de insanidade mental.