A última sessão das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi realizada nesta terça-feira (30/08). Sob a Presidência do desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, os desembargadores do colegiado julgaram dez processos de pauta e extrapauta.
Conforme o artigo 321 do Regimento Interno do Tribunal, em vigor desde o dia 1º de agosto, “as Câmaras Cíveis Reunidas serão extintas, criando-se, em substituição, a Seção de Direito Público e a Seção de Direito Privado”.
Em função disso, a 1ª, 2ª e 3ª Câmaras Cíveis Isoladas passarão a ser denominadas de 1ª, 2ª e 3ª Câmaras de Direito Público, respectivamente. Já a 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Câmaras Cíveis Isoladas passarão a ser nominadas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Câmaras de Direito Privado, nessa ordem. A 8ª Câmara Cível foi extinta e criada a 3ª Câmara Criminal.
As reuniões das Seções de Direito Público e Direito Privado ocorrerão uma vez ao final de cada mês, separadamente.
VOTO DE LOUVOR
Por iniciativa da desembargadora Vera Lúcia Correia Lima foi aprovado, à unanimidade, voto de louvor ao desembargador Teodoro Silva Santos, da 5ª Câmara Cível, que será agraciado com o Troféu Sereia de Ouro, outorgada pelo Sistema Verdes Mares de Comunicação.
A honraria, criada pelo chanceler Edson Queiroz, homenageará no dia 30 de setembro de 2016, no Theatro José de Alencar (TJA), quatro personalidades cearenses: Ângela Gutierrez (escritora); Anastácio de Queiroz Sousa (médico); Teodoro Silva Santos (desembargador); e Karim Aïnouz (cineasta).
Teodoro Silva Santos será o quarto desembargador a receber a homenagem. Os três primeiros foram os desembargadores Auri Moura Costa (1975 – já falecida), Virgílio de Brito Firmeza (1978 – já falecido), e Fernando Luiz Ximenes Rocha, atual decano do Tribunal de Justiça do Ceará.