08.05.2009 Política Pág.: 21
Ítalo Coriolano da Redação
Uma reunião de caráter extraordinário, com mais de quatro horas de duração, para discutir a queda no repasse de verbas da Prefeitura de Fortaleza para a Câmara Municipal. Ontem, os membros da Mesa Diretora sentaram e ouviram do presidente da Casa, Salmito Filho (PT), o seguinte recado: se a prefeita Luizianne Lins (PT) não regularizar o envio do chamado duodécimo, a Câmara irá exigir que a Justiça resolva a situação.
Pelo menos foi o que informou o 2° secretário da Mesa, vereador Roberto Mesquita (PV), em entrevista logo após a reunião. A segunda saída, afirma o parlamentar, seria a acomodação: os vereadores teriam de ?sofrer calados? e se ?readaptar? ao corte mensal que, segundo estimativas da Câmara, chega a mais de R$ 1 milhão. ?Essas duas situações, o presidente Salmito, de forma democrática, dividiu com a Mesa Diretora. E nós, sem nenhum medo de enfrentamento, ainda achamos que há tempo para a prefeita repensar essa relação?, destacou Roberto Mesquita.
A reunião de ontem, que começou por volta das 10h30min e se prolongou pela tarde ? sem intervalo nem para o almoço ? ocorreu um dia após a Mesa Diretora já ter se reunido para discutir pontos do Regimento Interno da Câmara que estavam sendo desrespeitados pelos vereadores, o que acabou chamando ainda mais atenção e gerado especulações até entre os funcionários da Casa. ?A conversa deve estar pesada?, era o que se ouvia pelos corredores.
Dito e feito. Foi só o vereador Roberto Mesquita deixar a sala para se ter uma ideia de como a diminuição no repasse de recursos para a Câmara vem incomodando os vereadores e, segundo eles, comprometendo o funcionamento da Casa. O quadro torna-se mais grave em maio por ser o mês de reajuste dos servidores do Legislativo. De acordo com Mesquita, caso o repasse do duodécimo não seja regularizado, se fará necessário remanejar recursos para garantir o aumento.
No entanto, o vereador ressalta que a Câmara poderá reagir de forma mais veemente à situação. ?Se a Prefeitura realmente não repassar o duodécimo, iremos procurar a Justiça para reparar aquilo que legalmente está deixando de ser feito?.
O presidente Salmito Filho, por sua vez, resolveu desconversar sobre a possibilidade de interpelar judicialmente a Prefeitura, apesar de também não descartar que a ação possa ser tomada. ?Nós temos que pensar em todas as alternativas. Mas a alternativa que eu estou trabalhando é sensibilizar a prefeita e ela garantir o duodécimo da Câmara?, salientou Salmito, que se reuniu com a prefeita Luizianne Lins na última terça-feira para tratar justamente do repasse para a Câmara.
Segundo Salmito, a prefeita demonstrou ?boa vontade? e disse que iria consultar o procurador-geral do Município, Martônio Mont?Alverne, assim como o secretário de Finanças, Alexandre Cialdini, sobre a legalidade ou não dos atuais repasses. Na próxima semana, Luizianne e Salmito terão um novo encontro. Questionado se a prefeita não estaria abusando de sua paciência, o presidente disse apenas que tem ?boa fé?.
EMAIS
– O artigo 29-A da Constituição, que trata dos repasses das prefeitura para as câmara, estabelece que os valores encaminhados não podem ser superiores a 5% da soma da receita tributária e das transferências federais do exercício anterior, nem inferior que a proporção fixada na Lei Orçamentária.
– No caso de Fortaleza, o percentual aprovado para 2009 foi de 2,52% do Orçamento, o que equivale a quase 86 milhões de reais. Por mês, a Prefeitura deveria passar em média a quantia mínima de R$ 7,16 milhões. Entretanto, o valor repassado tem sido de R$ 6,15 milhões.