15.04.2009
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14/5), em votações simbólicas, projetos que criam cargos efetivos de servidores, de juízes, funções de confiança e funções gratificadas no Judiciário. Ao todo, 1.445 novos cargos devem ser criados pelos 11 projetos aprovados: 584 cargos efetivos, 243 cargos de juízes, 618 funções comissionadas. As propostas seguem agora para o Senado. As informações são da Agência Brasil.
Dez projetos são de interesse dos Tribunais Regionais do Trabalho e um destina-se ao Conselho Nacional do Ministério Público. Para o CNMP, foram criados 22 cargos comissionados e 17 funções de confiança. Se aprovados os projetos, os TRTs do estado de São Paulo ganharão 378 cargos efetivos e 227 cargos de juízes, além das funções de confiança. O tribunal do estado do Pará terá dois novos cargos efetivos.
O tribunal do Espírito Santo, 50 cargos efetivos e quatro de juízes, além de funções de confiança. Para o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão foram criados 154 cargos efetivos e seis cargos de juízes, além das funções de confiança. O estado de Amazonas terá mais seis juízes.
Para o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), a aprovação desses projetos tem um grande significado social, na medida em que o aumento do número de juízes e de servidores deve ajudar a desafogar a grande demanda existente na Justiça do Trabalho.