15.04.2009 Nacional Pág.: 05
A Câmara aprovou 11 projetos que criam, no total, 1.445 cargos e funções comissionadas em TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) e no Conselho Nacional do Ministério Público.
O impacto, segundo a assessoria técnica do PSDB, é de R$ 129,3 milhões por ano. Segundo Arnaldo Madeira (PSDB-SP), os gastos devem ser maiores, já que são calculados de acordo com o ano de apresentação dos projetos. Há textos, por exemplo, de 2001, ou seja, calculados com salários da época. Todas as propostas ainda precisam passar pelo Senado.
Para a Justiça de São Paulo, por exemplo, foram criados 411 cargos. Para Campinas, 459. Há outros para os tribunais de PA, ES e AM. Do número total, são 97 cargos para funcionários a serem contratados sem concurso e outras 521 funções comissionadas (para pessoas que ganharem gratificações por postos mais altos). Há 243 cargos de juízes e 584 para funcionários efetivos.
O projeto que dispõe sobre a estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público cria 22 cargos comissionados e 17 funções comissionadas.
Os deputados alegaram que há excesso de processos e pouca gente na maioria dos tribunais. O único contrário foi Madeira. O presidente Michel Temer disse que os tribunais estavam ?aflitos”.