Nesta sexta-feira (30/10) haverá ponto facultativo em todas as unidades do Judiciário cearense por iniciativa da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que transferiu a celebração do Dia do Servidor Público de 28 para 30 de outubro. A mudança está registrada no Calendário Eletrônico, disponibilizado no portal do TJCE.

Implementada a partir de fevereiro deste ano, a ferramenta contém o registro dos feriados, pontos facultativos, alteração de horário de expediente forense (em todas as comarcas), datas das sessões dos órgãos julgadores e eventos do Tribunal.

Daniel Costa Teles, assessor da Vice-Presidência do TJCE, explica que o principal objetivo do sistema é ampliar a comunicação “com os públicos interno e externo, disseminando as informações sobre feriados e dias de expediente diferenciados. Isso tem uma importância muito grande na contagem dos prazos processuais”.

Ele destaca que, além de ajudar o planejamento futuro de partes e unidades judiciárias, a iniciativa contribui com o registro do histórico das datas, facilitando o trabalho de pesquisa para os profissionais que trabalham na área. “Daqui um ano, advogados e servidores poderão verificar que dia 30 foi ponto facultativo. Isso reverbera nos prazos processuais, gerando um impacto positivo nas secretarias judiciárias”.

Um exemplo do que foi relatado pelo assessor é que, durante o período de isolamento social rígido (lockdown) nos municípios do Ceará, o Calendário registrou a suspensão de prazos, de acordo com decretos municipais ou estaduais que impuseram medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas, além das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A ferramenta foi implementada a partir de ideais desenvolvidas pelo Grupo de Padronização de Expedientes e Boas Práticas, encabeçado pela Vice-Presidência do TJCE.

CALENDÁRIO ANUAL
Além da ferramenta eletrônica, o Tribunal de Justiça adotou, em iniciativa inédita, um calendário oficial divulgado no começo do ano com as principais datas em que não haveriam expediente forense normal em razão de feriado ou ponto facultativo, em 2020, no âmbito do Judiciário do Ceará. Todas as datas estão registradas no Calendário Eletrônico.