A CAJ Mulher, criada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para fornecer suporte especializado ao público feminino, realizou 1016 atendimentos na primeira semana de funcionamento, de 10 a 17 de dezembro do ano passado. O serviço, disponibilizado pela Central de Atendimento Judicial (CAJ), também contempla mulheres que estão vivendo algum tipo de violência, seja no âmbito familiar ou não.

De acordo com o diretor Estadual de Atendimento do TJCE, Nelson Nogueira, o número de atendimentos é expressivo, considerando que o novo canal começou a funcionar pouco antes do recesso do Judiciário (20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022). Entre as principais solicitações estão informações sobre medida protetiva, cancelamento da medida protetiva, contatos, senha processual e ações da vara de família, entre outros dados processuais.

O atendimento ocorre das 8h às 18h, nos dias úteis, por meio de telefone – (85) 3108.2000. A equipe da CAJ é responsável por identificar a demanda e repassar as informações sobre o procedimento que deve ser adotado, além de fornecer todo o suporte especializado, com o devido acolhimento de que a pessoa necessita. Em alguns casos, são fornecidos os contatos de órgãos que podem auxiliar vítimas, como Delegacias de Defesa da Mulher, Casa da Mulher Brasileira e, se houver processo, dos Juizados e das Varas. 

Para informações sobre processos de violência doméstica e familiar, em regra, é preciso se identificar ao atendente, porque os casos tramitam em segredo de Justiça. Quando se trata de denúncias, são repassados os números 190 (Polícia) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher).

O combate à violência de gênero e a política de valorização da mulher fazem parte do programa traçado pela Gestão do TJCE para o biênio 2021/2023. O tema é objeto, inclusive, do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da igualdade de gênero.

PRINCIPAIS AÇÕES DO TJCE EM 2021 SOBRE O TEMA
– Programa de Desenvolvimento de Lideranças Femininas no Judiciário;
– Inauguração das novas instalações do 2º Juizado da Mulher de Fortaleza;
– Visita aos Juizados da Mulher da Capital e de Juazeiro do Norte;
– Participação em três edições da Semana pela Paz em Casa, sob a supervisão da Coordenadoria Estadual da Mulher, presidida pela desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra;
– Campanha Justiça pela Mulher/Cole essa Ideia: comemorativa aos 15 anos da Lei Maria da Penha
– Convênio com a Assembleia Legislativa para ampliar o projeto “Bem-Me-Quero”, que capacitará vítimas de violência doméstica, esposas de presos e egressas do sistema prisional;
– Lei de iniciativa do TJCE permite criar Juizados da Mulher em Maracanaú, Sobral e Crato
– Campanhas do Mês da Mulher, das Mães e do Outubro Rosa;
– Capacitação para implantar o programa “Proteção na Medida”;
– Juizados da Mulher do TJCE ficam em primeiro lugar no “Justiça em Números”, do CNJ, no quesito de baixas processuais.