03.06.2009 Negócios Pág.: 07
As duas liminares que vinham assegurando o funcionamento do comércio aos domingos em Fortaleza foram derrubadas, ontem, pelo desembargador Francisco Sales Neto, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Com isso, volta a vigorar a Lei nº 9452, sancionada pela prefeita Luizianne Lins, que condiciona a abertura à assinatura de acordo com o Sindicato dos Comerciários.
De acordo com o procurador geral do Município de Fortaleza, Martônio Mont´Alverne, a Prefeitura deve ser intimada ainda hoje. No fim de semana, as fiscalizações ? que estavam impedidas por força das liminares ? voltarão a ser feitas normalmente pelas equipes das Secretarias Executivas Regionais. O não cumprimento da lei acarretará em advertência na primeira infração e multa diária de R$ 10 mil na reincidência. A prefeita Luizianne Lins sancionou a Lei nº 9452 em 20 de março último, com a determinação de que os estabelecimentos comerciais funcionem de segunda a sexta-feira, das 8 às 19 horas, e nos sábados de 8 às 16horas. Os shopping centers têm horários diferenciados, de 10 às 22 horas, de segunda a sábado, e de 14 às 22 horas, aos domingos. O funcionamento dos estabelecimentos comerciais aos domingos depende de acordo coletivo assinado com os trabalhadores do setor. Em 30 de abril, o Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas) conseguiu na Justiça a cassação da lei e obteve uma liminar que garantiu o funcionamento das lojas aos domingos até o julgamento do mérito do processo. Na mesma semana, o North Shopping conseguiu uma liminar com objeto semelhante. A Prefeitura recorreu das duas, obtendo decisão favorável da Justiça ontem à tarde.
Desconhecimento
À noite, nem representantes Sindilojas nem do North Shopping sabiam da decisão da Justiça derrubando suas liminares. Séptimus Andrade, presidente do Sindilojas, disse que iria se informar e hoje a entidade deve se pronunciar. Jacqueline Braga, executiva do ambiente de desenvolvimento do North Shopping, informou que iria acionar o departamento jurídico do shopping antes de qualquer declaração à imprensa. Luiz Gastão Bittencourt, presidente da Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio-CE), defende que ´a cidade não pode parar às 16hs do sábado´ e que a lei gera concorrência desleal, por estabelecer horários de funcionamento diferentes em um mesmo segmento. Segundo ele, está sendo finalizada uma proposta de escala de revezamento e banco de horas entre os trabalhadores do comércio, para ser apresentada aos comerciários quinta-feira.
Empregados
O presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Fortaleza, Romildo Miranda Garcez, não estava na sede da entidade ontem após a decisão da Justiça. Seu celular estava fora de área. Segundo familiares, ele está viajando. O diretor administrativo do Sindicato, Francisco Gonçalves Monteiro, não retornou o recado deixado pela reportagem na caixa postal de seu celular.
Para o líder da prefeita na Câmara, vereador Acrísio Sena, a decisão da Justiça reconhece a justeza da legislação apresentada pela prefeita e que teve o aval da categoria.