15.06.10
A criação de um cadastro nacional de magistrados, o controle do cumprimento de medidas socioeducativas por menores em conflito com a lei e a emissão de registro de nascimento para indígenas são alguns dos novos programas anunciados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (14/06). O anúncio foi feito pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso,durante a sessão comemorativa dos cinco anos de instalação do Conselho.
Cezar Peluso falou sobre os programas já implantados pelo CNJ e destacou a relevância dos mutirões carcerários. Segundo o ministro, é inconcebível encontrar pessoas cumprindo pena além do tempo determinado na sentença. “Bastava que uma única pessoa tivesse sido libertada para que nos sentíssemos realizados”, afirmou. O ministro destacou que as finalidades dos mutirões são permanentes e concorrem “para instauração em concreto da execução penal”.
Os novos projetos do Conselho incluem a consolidação das normas do CNJ que serão feitas por uma comissão criada para esse fim. Será feita ainda a sistematização dos dados estatísticos de todos os tribunais do país, por meio de sistemas eletrônicos. Já o cadastro nacional dos magistrados permitirá a identificação de todos os juízes do país.
Já o projeto “Cidadania, direito de todos” tem como objetivo fornecer registro civil de nascimento aos povos indígenas, principalmente os que estão instalados perto dos centros urbanos. Nessa mesma linha, o Conselho lançará, no próximo dia 22, o Mutirão da Cidadania – projeto que contém uma série de medidas voltadas para crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e mulheres.
A capacitação de magistrados e servidores, modernização dos cartórios e emissão de certificados digitais pelos juízes também estão entre os projetos anunciados pelo ministro Cezar Peluso. Muitos dos projetos já começaram a ser implantados com a assinatura dos termos de cooperação firmados durante a sessão plenária desta segunda-feira. As novidades nos programas do CNJ incluem também a criação do cadastro nacional de unidades do Judiciário. O cadastro vai tornar possível o conhecimento de varas, turmas e seções judiciárias existentes no país.