A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instalou o Sistema do Banco Nacional de Mandados de Prisão nas 1ª, 2ª e 3ª Varas da Comarca de Eusébio. O sistema, ainda em fase de teste, receberá informações sobre todas as ordens de prisão expedidas pelos juízes da Unidade.
Segundo o supervisor do Projeto, juiz corregedor auxiliar José Tarcílio Sousa da Silva, o sistema tem várias ferramentas, uma delas destinada a evitar que mandados de prisão sem validade continuem em aberto. ?Os trabalhos de implantação evoluem de forma satisfatória com a instalação do sistema nas Varas de Eusébio. Com o cadastro de todos os mandados, será possível evitar o descontrole na expedição de novas ordens de prisão, além de possibilitar o recolhimento daquelas sem validade?, disse.
Ainda segundo o juiz, a medida é importante, pois vai fornecer números reais com relação à quantidade de mandados de prisão em aberto, facilitando, assim, os cumprimentos das ordens.
A iniciativa atende à Resolução nº 137/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a implantação do Banco Nacional, o CNJ vai centralizar as informações referentes a mandados de prisão de todo o país. A ideia é finalizar a instalação do sistema em todas as Varas da Capital até o final de maio.
São parceiros no projeto a Corregedoria Geral da Justiça, que tem à frente a desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, a Setin e a Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag) do TJCE.