01.06.10
O juiz titular da 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Gerardo Magelo Facundo Júnior, condenou o Banco Itaú a pagar indenização no valor de R$ 50 mil, a título de danos morais, além de R$ 1.990,00 por danos materiais, à cliente Z.M.M. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa sexta-feira (28/05).
Consta nos autos que, no dia 13 de março de 2007, Z.M.M. acessou o site do Banco Itaú, do qual era correntista há mais de dez anos, para efetuar o pagamento da fatura de seu cartão de crédito. Ela afirma que não conseguiu concluir a transação bancária pois, após digitar o número do cartão, a senha e o valor, apareceu uma mensagem com a informação de que ?não foi possível efetuar a operação?. Segundo a requerente, logo em seguida, o site ficou ?fora do ar? e ela optou por não insistir na operação.
No dia seguinte, Z.M.M. consultou o extrato de sua conta e constatou que apresentava saldo negativo, devido a três transferências, via Internet, dos valores de R$ 990,00, R$ 50,00 e R$ 950,00.
A requerente, então, foi até sua agência bancária para informar que não havia realizado as transferências e solicitar o ressarcimento da quantia. Na ocasião, a gerente do banco efetuou o bloqueio da conta e solicitou à cliente que registrasse o fato por escrito, o que foi feito no mesmo dia.
Aproximadamente um mês após a reclamação, ela recebeu correspondência do Banco Itaú, informando que a empresa não poderia ressarcir os valores debitados, porque a autora teria ?informado seus dados pessoais e sigilosos, os quais foram utilizados por terceiro?, e que ?a ação protetora da empresa não consegue abranger situações que dependam exclusivamente dos cuidados dos clientes?.
Segundo Z.M.M., mesmo após o bloqueio da conta, a empresa continuou a cobrar taxas e juros e inscreveu seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. Em 22 de novembro de 2007, ela ajuizou ação declaratória de inexistência de débitos cumulada com indenização por danos morais e materiais, pedindo o valor total de R$ 102 mil.
No dia 3 de junho de 2008, o Banco Itaú apresentou contestação e disse que a autora ?efetuou as transações que alega desconhecer ou, se não o fez, deu condições para que seus dados fossem utilizados por terceiros.? A empresa afirmou ainda que seu site é totalmente seguro, não vulnerável a invasões, e que ?eventual fraude apenas é cometida em caso de efetiva negligência do próprio usuário?.
Em sua decisão, o juiz Gerardo Magelo Facundo Júnior considera que ?o banco, ao disponibilizar seus serviços no ambiente da Internet, deve assumir os riscos dessa atividade e reparar os danos suportados pelos consumidores.? Além disso, o magistrado afirma que a empresa não provou ?que o sistema não pudesse ser burlado ou que a senha não pudesse ser obtida por terceiros de outro modo que não por eventual incúria de seu titular?.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJCE