O Banco Itaú S/A deve pagar indenização de R$ 10 mil ao servidor público J.F.A.J., que sofreu cobrança indevida e teve o nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão é do juiz Benedito Helder Afonso Ibiapina, da 16ª Vara Cível de Fortaleza.

Segundo os autos (nº 425805-93.2010.8.06.0001/0), o servidor vinha recebendo cobranças do Itaú, mesmo não sendo cliente da instituição. Ele foi ao banco, mas nenhuma providência foi tomada.

Como não efetuou os pagamentos, teve o nome inscrito no SPC. O servidor, então, ingressou na Justiça, requerendo indenização por danos morais.

O Itaú não apresentou contestação e foi julgado à revelia. Na sentença, o juiz condenou a instituição financeira a pagar R$ 10 mil, a título de reparação moral. De acordo com o magistrado, “as provas constantes nos autos demonstram ter o postulado [banco] agido culposamente”. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira (25/10).