O Poder Judiciário cearense está julgando mais e de maneira mais célere. É o que revela a estatística das Seções de Direito Público, Direito Privado e Criminais em 2019. As três Turmas julgaram 295 processos, o que representa aumento de 55,93%, se comparado a 2018.
As reuniões das Seções ocorrem uma vez por mês, no auditório do Tribunal Pleno. A Seção de Direito Público, formada pelos desembargadores das três Câmaras de Direito Público, é presidida pelo desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha.
Já a Seção de Direito Privado, presidida pela desembargadora Vera Lúcia Correia Lima, é composta pelos desembargadores das quatro Câmaras de Direito Privado.
A Seção Criminal, conduzida pelo desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, tem como julgadores os desembargadores das três Câmaras Criminais.
O QUE JULGAM
A Seção Criminal tem competência para julgar agravo regimental; desaforamento de julgamento; embargos de declaração; embargos infringentes e de nulidade; habeas corpus; processo interrogatório criminal; representação para declaração de indignidade/incompatibilidade; representação por perda da graduação e revisão criminal.
Na Seção de Direito Público são apreciadas petições; ação rescisória; embargos infringentes; embargos de declaração; agravo regimental; procedimento comum; incidente de uniformização; agravo; conflito de competência e incidente de resolução de demandas.
A Seção de Direito Privado é responsável pela análise de agravos regimentais; ação rescisória; impugnação ao valor da causa; conflito de competência e incidente de resolução de demandas repetitivas.
As reuniões mensais das três Seções são coordenadas pelo superintendente da Área Judiciária, Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.
ÓRGÃO ESPECIAL
O Órgão Especial, composto por 20 desembargadores, promoveu 30 sessões em 2019, totalizando 991 julgamentos. No ano anterior, em 33 sessões, apreciou 882. Além disso, aprovou a promoção de 15 juízes de comarcas do Interior e da Capital, pelos critérios de merecimento e antiguidade. Aprovou, também, a remoção de oito magistrados.
PLENO
Em 27 sessões realizadas no período de janeiro a dezembro de 2019, o Tribunal Pleno (reunião de todos os desembargadores) julgou 21 processos. Foram 11 Processos Administrativos Disciplinares (PAD); quatro sindicâncias administrativas disciplinares; três processos administrativos; dois recursos administrativos; e um embargo de declaração no PAD.
O Pleno ainda empossou dois juízes de 1º Grau, que ascenderam ao cargo de desembargador do TJCE: Antônio Pádua Silva e Francisco Luciano Lima Rodrigues.