O “Judiciário em Evidência” desta semana fala sobre as atividades desempenhadas em 2017 pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Os entrevistados são o desembargador Washington Araújo, que está à frente da unidade, e os juízes auxiliares Alexandre Sá e Emílio Viana. O programa será exibido neste sábado (16/12), às 15h, na TVC, e às 18h30, na TV Assembleia; e segunda-feira (18/12), às 14h30, na TV Fortaleza, e às 20h, na TV O Povo.
O vice-presidente fala sobre as atribuições, que vão além da substituição do presidente, e faz avaliação positiva do primeiro ano da gestão. Diz que foi montada estratégia para dar mais celeridade ao andamento dos processos de admissibilidade de recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e/ou Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entre as medidas está a criação de dois grupos de trabalho: um para cuidar do acervo e outro para tratar das novas ações. Com isso, foi possível diminuir o estoque de mais de 8 mil para menos de 1.900 processos. Com relação às ações impetradas este ano, 139 estão em tramitação.
Outra atribuição da Vice-Presidência é o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), coordenado pelo juiz Emílio Viana. Ele esclarece que o órgão tem duas principais funções: subsidiar o Tribunal na construção de precedentes e ser elo entre o TJCE e os tribunais superiores.
O magistrado acrescenta que atualmente está em construção um sistema próprio de gerenciamento de estoque de processos, que permitirá às unidades judiciárias o controle de quantos processos têm em relação a cada um dos temas tratados pelo STF e/ou STJ. Além disso, ressalta a importância do julgamento do primeiro caso de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) do Estado.
Já o juiz Alexandre Sá explica o que é repercussão geral, instrumento processual inserido na Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, que estabelece teses a serem seguidas. No TJCE, a Vice-Presidência é responsável por verificar se os processos que estão sendo julgados de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.
O programa desta semana traz ainda reportagem sobre a Operação Vulcão, que no Ceará promoveu a destruição de cerca de 1.700 armas de fogo apreendidas em ações criminosas. O trabalho é feito pelo Exército Brasileiro em parceria com o Conselho Nacional de Justiça. Somente este ano, o TJCE encaminhou mais de 6 mil armamentos para incineração.
Tem matéria sobre o evento em comemoração aos 10 anos de Estratégia do Judiciário cearense. Outro destaque é o primeiro encontro de juízes em vitaliciamento, realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado. O objetivo foi discutir boas práticas no exercício da magistratura.
Além disso, você confere matéria sobre projeto da Assistência Militar do TJCE, que promove a prática de exercícios físicos no Centro Administrativo do Cambeba, e o quadro “Direito do Consumidor”, que responde dúvidas envolvendo compras e troca de produtos, com foco na intensificação do comércio neste final de ano.
CANAIS
TVC – canal 5.1 digital aberto
TV Assembleia – canal 31.1 digital aberto
TV O Povo – 23 da Multiplay e 24 da NET
TV Fortaleza – canal 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.