Brenda Alvino

Modernidade e inovação permeiam os 150 anos de história do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Com o passar do tempo, o Judiciário acompanhou a evolução tecnológica para aprimorar os serviços prestados ao cidadão. Os escritos à tinta e os volumes de papel que davam forma aos processos deram lugar à nova era dos sistemas digitais. Um dos marcos tecnológicos mais importantes foi a implantação do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), em 2009. Os litígios dos cearenses saíram das gavetas dos fóruns para ocupar as plataformas virtuais. O acervo de processos começou a ser digitalizado de forma gradual, ao mesmo tempo que os novos casos já ingressavam na Justiça de forma virtual.

No final de 2019, a digitalização de todos os processos foi concluída e permitiu que, de qualquer lugar, o cidadão pudesse acessar o seu pedido, e o(a) magistrado(a) conseguisse julgar e fazer qualquer tipo de procedimento judicial de forma remota.

Assim como o SAJ, outros sistemas foram implantados com o mesmo fim: promover eficácia e agilidade ao trâmite processual. A exemplo disso, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) surgiu em 2014, como uma plataforma digital de aperfeiçoamento do fluxo dos serviços do Judiciário, para facilitar o trabalho de todos os operadores do Direito, além de garantir economia. As unidades do 19º e 22º Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital foram as primeiras do País a realizar o cadastro de ação criminal neste sistema. Atualmente, o PJe e o SAJ são as duas plataformas usadas para as movimentações processuais no Estado.

Produtividade na Pandemia

Durante a pandemia de Covid-19, o Tribunal de Justiça estabeleceu o regime obrigatório de teletrabalho até meados de 2021 como forma de manter asseguradas as medidas sanitárias restritivas de locomoção para evitar o contágio da doença, recomendadas pelas autoridades de saúde na época.

No regime de teletrabalho, adotado em razão da pandemia, o TJCE ficou entre os 10 tribunais estaduais mais produtivos do Brasil, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O uso da tecnologia fez com que o Judiciário não parasse, e audiências, julgamentos e decisões pudessem ocorrer no campo virtual, por meio das videoconferências que até hoje são utilizadas no trâmite processual.

A produtividade chegou a mais de meio milhão (547.588) de sentenças e acórdãos e colocou a Justiça cearense em 9° lugar entre os 27 tribunais do País. Ao todo, foram registradas 706.887 decisões e 1. 934.962 despachos. Já no quesito movimentação processual, que significa que um processo está em andamento, o número foi ainda maior: quase 20 milhões de movimentações (19.797.316).

Balcão Virtual

Em 2021, ainda em meio à pandemia, o TJCE implantou o “Balcão Virtual”, com o objetivo de disponibilizar o atendimento digital de forma permanente no Judiciário, seguindo recomendação do CNJ. O sistema não substitui o atendimento presencial, mas aumenta ainda mais as formas de contato com o cidadão. Atualmente o Balcão Virtual conta com uma carta de serviços que inclui informações processuais e de funcionamento das unidades judiciárias. O usuário da Justiça pode entrar em comunicação imediata por videoconferência com o setor de atendimento das unidades, sem necessidade de agendamento prévio.

A lista de contatos das unidades judiciárias de todo o Estado, constantemente atualizada, fica à disposição no site www.tjce.jus.br.

Juízo 100% Digital

Ter o seu processo tramitando inteiramente de maneira digital. Essa é a funcionalidade do Juízo 100% Digital, instituído em 2020, por recomendação do CNJ. No momento da distribuição da ação, a parte interessada pode optar, na folha de rosto da petição inicial, se quer que o processo tramite no Juízo 100% Digital. É de inteira responsabilidade do interessado a adequação da conectividade e dos equipamentos pessoais.

Caso a modalidade seja escolhida, todas as audiências e sessões serão realizadas exclusivamente por videoconferência, com o mesmo valor jurídico das presenciais. Haverá gravação em áudio e vídeo e os arquivos serão inseridos no processo, asseguradas a publicidade dos atos praticados e as prerrogativas processuais de advogados e partes. O atendimento virtual agiliza ainda mais o andamento processual, otimiza as rotinas dos serviços da Justiça e evita o deslocamento das partes até a unidade judiciária.

Justiça 4.0

Referência em avanço tecnológico, o Tribunal de Justiça cearense foi escolhido para sediar a promoção do Programa Justiça 4.0. Em dezembro de 2023, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, participou de encontro na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) para promover a iniciativa, que tem o objetivo de buscar soluções tecnológicas para automatizar as atividades dos tribunais, garantindo mais produtividade, celeridade e transparência dos processos.

Para alcançar uma prestação jurisdicional de maior qualidade, a atual Gestão ampliou o 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais. No início de agosto de 2023, a unidade passou a receber processos da 5ª e 6ª Varas de Execuções Fiscais de Fortaleza, da 2ª Vara de São Gonçalo do Amarante e da 1ª e 2ª Varas Cíveis de Iguatu. O Núcleo tem competência para processar e julgar as execuções fiscais estaduais, municipais e suas ações conexas e/ou dependentes. Também foi criada em julho de 2023, o Núcleo de Justiça 4.0 – Seguro DPVAT, com competência específica para processar e julgar todas as ações e incidentes que versem sobre o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre em tramitação na Comarca de Fortaleza.

Robotização

Quem ousaria imaginar que o Poder Judiciário poderia fazer atendimentos ao público por meio de robôs? Passados os anos, a inovação tecnológica se tornou ainda mais presente com o uso da inteligência artificial.

Para o juiz Renato Esmeraldo, cogestor do programa de robotização da Justiça estadual, a implementação de ferramentas tecnológicas é fundamental para que o Tribunal de Justiça do Ceará consiga solucionar em tempo razoável os processos que lhe são apresentados. “Os robôs têm auxiliado a prestação jurisdicional de modo relevante na medida em que executam, de forma célere e segura, tarefas repetitivas e de menor complexidade, mas de grande impacto quantitativo, gerando economia de tempo para os servidores realizarem atividades de maior grau de complexidade e contribuindo para a celeridade processual.”

Os robôs em uso no Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais têm movimentado, atualmente, 21.934 processos, entre despachos, consultas, respostas e cartas de citação. O robô leva cerca de 30 segundos para a confecção do despacho inicial, inclusive com a assinatura do juiz.

Já o Chatbot, projeto criado em parceria com o Laboratório de Inovação (LabLuz) do TJCE, faz com que os usuários tenham atendimento imediato. A ferramenta também consegue atender várias pessoas ao mesmo tempo.

A implementação do Chatbot não exclui o atendimento humanizado. Embora o WhatsApp esteja sendo gerenciado pelo robô, os servidores ou colaboradores realizam os atendimentos de forma presencial, por e-mail e balcão virtual. Welkey Costa, coordenador do LabLuz, ressalta que o conhecimento e o uso dos robôs estão sedimentados no Judiciário. “A cada robô que a gente implanta, podemos aferir o tempo poupado do servidor ou colaborador da Justiça que deixa de fazer os atendimentos que o robô realiza, para se dedicar a outras atividades. Assim, vemos o acréscimo da produtividade”.

Transformação Digital

O Projeto de Robotização, Automação e Aprimoramento de Processos de Trabalho faz parte da Estratégia de Transformação Digital do TJCE. As ações estão sendo implantadas por meio do Programa de Modernização do Judiciário cearense (Promojud), que direciona esforços e recursos a projetos voltados para mudanças estruturais na prestação dos serviços, com foco nos avanços tecnológicos.

No fim do ano passado, o TJCE recebeu uma equipe do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a 2ª Missão de Supervisão do Promojud. Durante a missão, a equipe do BID supervisionou os avanços na execução do Programa e o planejamento da implementação das ações para o ano de 2024.

Segundo o coordenador de Robotização e Automatização do Judiciário, Márcio Serpa, a tecnologia é uma verdadeira aliada de grandes instituições e não poderia ser diferente para o TJCE. “A implantação e uso de sistemas de automação para acompanhamento, controle e organização das rotinas e dos dados corporativos é exemplo de como a tecnologia pode ser útil. Destaca-se, nos últimos meses, a expansão de utilização de robôs em unidades judiciais. Eles têm contribuído, fortemente, com o trato de rotinas mecânicas, volumosas e repetitivas, antes executadas apenas por servidores e colaboradores dessas unidades. Com isso, enquanto os robôs executam essas atividades, essas pessoas ficam livres para atuar em atividades que necessitam de maior análise e pensamento, dando celeridade ao trâmite processual.”