O Judiciário estadual autorizou o retorno presencial das sessões de julgamentos do Pleno, Órgão Especial, Câmaras e sessões de Direito Público, Privado e Criminais que são realizadas na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A retomada ocorrerá de forma híbrida, a partir do dia 13 de setembro. Os desembargadores poderão optar em realizar as sessões presencialmente ou de forma remota. O retorno dos trabalhos presenciais vem sendo feito de maneira organizada e responsável, em etapas, pelo Judiciário cearense, preservando a saúde tanto dos colaboradores da Justiça como da população que necessita dos serviços judiciais. A medida consta na Portaria nº 1431/2021, publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (31/08).

De acordo com o ato normativo, o acesso às salas das sessões será limitado a 50% da respectiva lotação permitida. Somente terão acesso aqueles que comprovarem haver completado o ciclo de vacinação (dose única e/ou duas doses, conforme a marca do imunizante utilizado), com utilização, em qualquer caso, de máscaras de proteção e com atenção às regras de distanciamento social. Advogados e advogadas terão a opção de fazer a sustentação oral presencial ou remotamente. Os que não tiverem completado o ciclo de imunização participarão do ato remotamente.

Ainda segundo a Portaria, as atividades presenciais prosseguirão, até o dia 30 de setembro, essencialmente internas. O atendimento de partes e advogados será preferencialmente remoto, sendo possível a realização eventual de atendimento presencial, quando indispensável, das 11h às 18h, em Fortaleza, e das 8h às 15h, nas comarcas do interior do Estado.

Também foi determinado que todos os fóruns do Ceará disponibilizem, a partir do dia 13 de setembro, espaço e equipamentos para que os excluídos digitais tomem parte em audiência indispensável e inadiável. É considerado excluído digital o que comprovadamente não tiver condições de tomar parte em oitivas por qualquer outra via que não a presencial.

O QUE JÁ RETORNOU PRESENCIALMENTE
Desde o início do mês de julho, foram retomadas, presencialmente, as sessões do tribunal do júri, para os casos de réus presos; escutas especializadas e tomada de depoimentos especiais de crianças e adolescentes; visitas domiciliares do Núcleo de Psicologia e Serviço Social da Coordenadoria de Processos Administrativos e Judiciais da Infância e da Juventude do Fórum Clóvis Beviláqua; acompanhamento da retomada, com atendimentos eventualmente necessários, pela Seção de Saúde Ocupacional da Capital; além das oitivas de testemunhas que necessitam de condução coercitiva. As atividades foram estendidas para as demais Comarcas de Entrância Final (Maracanaú, Caucaia, Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Iguatu, Quixadá e Tauá).