O “Judiciário em Evidência” desta semana tira dúvidas sobre autorização de viagem para crianças e adolescentes. O entrevistado é o juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, coordenador das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza, que elaborou material informativo sobre o assunto.
O magistrado explica que a ideia de fazer o guia surgiu da necessidade de orientar os servidores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que trabalham junto ao Setor de Autorização de Viagens do Fórum Clóvis Beviláqua, além de criar modelo de autorização para que as autoridades identifiquem o documento emitido pelo Judiciário. A população pode consultar o informativo pessoalmente, no Juizado da Infância e da Juventude, ou de forma virtual, no Diário da Justiça.
Segundo o juiz, os pais ou responsáveis devem procurar o Judiciário com antecedência para evitar transtornos. “Nem sempre é só a autorização administrativa. Quando, por exemplo, há recusa do pai ou da mãe em autorizar viagem internacional, precisamos saber o motivo da recusa. Então, tem que ser aberto processo judicial”, esclarece. Deusdeth Rodrigues acrescenta que o documento tem validade até dois anos.
O programa também traz reportagem sobre reunião do comitê de governança do “Tempo de Justiça”, que monitora processos de homicídio com autoria esclarecida ocorridos a partir de janeiro de 2017. O objetivo foi discutir os avanços do sistema, que envolve TJCE, Governo do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública.
Tem ainda matéria da palestra promovida pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) relativa à colaboração premiada. O juiz federal Danilo Fontenele conduziu a atividade, realizada no dia 6 de abril.
Outro destaque é a reunião mensal da Coordenação dos Juizados Especiais do Ceará com juízes e servidores que atuam nas unidades. O encontro, realizado na Esmec, debateu, entre outros assuntos, os impactos na reestruturação e redistribuição de processos em Fortaleza, após especialização em demandas exclusivamente cíveis e criminais.
E você vai conhecer a trajetória da irmã Maria da Conceição Dias de Albuquerque, que está à frente do Lar Amigos de Jesus. A religiosa é uma das quatro homenageadas com a Medalha Clóvis Beviláqua, maior honraria da Justiça cearense. A solenidade de entrega será no dia 11 de maio, no Tribunal. Além dela, serão agraciados o governador do Estado, Camilo Santana, o historiador e jornalista Miguel Ângelo de Azevedo (Nirez) e o servidor José Ferreira dos Santos.
O “Judiciário em Evidência” será exibido neste sábado (14/04), às 15h, na TVC, e às 18h30, na TV Assembleia; segunda-feira (16/04), às 14h30, na TV Fortaleza; e terça-feira (17/04), às 20h, na TV O Povo.
CANAIS
TVC – canal 5.1 digital aberto
TV Assembleia – canal 31.1 digital aberto
TV O Povo – 48.1 digital aberto, 23 da Multiplay e 24 da NET
TV Fortaleza – canal 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.