Após a assinatura do termo de cooperação técnica da primeira audiência de custódia do Ceará, em solenidade conduzida pela desembargadora Iracema Vale, chefe do Judiciário cearense, e com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, as autoridades declararam as vantagens da instalação da Vara Única de Audiências de Custódia de Fortaleza.
O governador Camilo Santana explicou a importância da parceria entre o Poder Judiciário e Executivo na implantação do programa. “Temos uma relação muito forte. As Secretarias da Justiça e da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Estado vão participar da implantação com toda a sua infraestrutura. O custo, em relação ao benefício que vai causar, é muito pequeno”. O apoio do Estado, além da estrutura no Fórum Clóvis Beviláqua, onde será instalada a Vara, será no apoio de pessoal. “Teremos permanentemente pessoal da SSPDS para garantir o transporte e acompanhamento dos presos em todas as audiências aqui no Ceará”, destacou.
Também fará parte do dia a dia da unidade, a Defensoria Pública do Estado. A titular, defensora Andréa Coelho, informou que sempre existirão dois defensores na Vara, que atuará pela manhã e à tarde durante os cinco dias da semana. Ela disse que “nós temos quarenta defensores revezando, para que nunca deixe de ter dois defensores na Vara”.
O juiz auxiliar da Presidência, Cléber de Castro, que fez parte do grupo de trabalho instituído para implantar o projeto no Estado, declarou que o Tribunal hoje está em festa, graças ao esforço da presidente, desembargadora Iracema Vale, para que a iniciativa do CNJ fosse implantada no Ceará. “O programa vai trazer vários benefícios, como agilizar processos criminais, a prisão em flagrante sem demora para ser avaliado pelo juiz, além da opção que ele tem de, ao invés de prender, determinar medida alternativa à prisão. Sabemos que a prisão provisória é uma exceção, e só deve ser realizada quando realmente necessária”.
E os benefícios não são apenas para os juízes. Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia, o mais importante é o direito do preso garantido. “O juiz de custódia vai examinar imediatamente, o mais cedo possível, se aquela prisão em flagrante tem ou não razão para persistir. Só percebe a importância disso quem lida com crime. As pessoas são presas, ficam detidas e existe uma grande demora para examinar se a prisão é legal ou não e, principalmente, se é necessária ou não”, relatou o ministro.
Apesar de a primeira audiência de custódia ter acontecido no Palácio da Justiça, a unidade judiciária está em funcionamento no Fórum Clóvis Beviláqua, com quatro salas destinadas a audiências, duas de apoio ao Ministério Público, uma de apoio à Defensoria Pública, uma de atendimento às partes, além de uma para a Secretaria Judiciária e uma para perícia.