08.07.2009 Política Pág.: 05
Foram lidas ontem no plenário da Assembléia, as mensagens do governador Cid Gomes propondo o reajuste geral para os servidores do Poder Executivo. As matérias serão votadas em regime de urgência. Os novos valores vencimentais, segundo as proposições governamentais já estarão em vigor a partir deste mês.
Por seu turno, as mensagens do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) que aumentam o número de desembargadores de 27 para 43 até 2010 e criam mais 107 vagas de juízes foram aprovadas ontem na Assembléia Legisaltiva depois de mais de duas horas de discussão em plenário, quando vários deputados, principalmente os tucanos, reclamaram da falta de mais debate.
O líder do PSDB na Casa, deputado João Jaime, disse que os líderes partidários ficaram de fora da discussão e que não tinham debatido a emenda substitutiva enviada pelo Tribunal na última sexta-feira. Apesar das reclamações, apenas o deputado Ely Aguiar (PSDC) votou contrário.
Ely foi o primeiro a se pronunciar reclamando o fato de a cidade do Crato não fazer parte da entrância final juntamente com cidades de Fortaleza, Maracanaú, Caucaia, Sobral e Juazeiro do Norte. Depois foi a vez de os tucanos criticaram o fato de a emenda substitutiva ter chegado na sexta-feira à Casa, alterando itens já discutidos na reunião ampla entre os deputados e o presidente do TJ, desembargador Ernani Barreira, na última semana.
A emenda substitutiva, que diminui o número de cargos que seriam criados para atender aos novos juízes foi enviada à Assembleia sob a alegação de reduzir a repercussão financeira que a mensagem original criava no Judiciário. Essa mudança foi a saída encontrada pelo Tribunal para que o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do TJ possa ser concedido, alegaram os defensores do projeto do Poder Judiciário.
Na primeira repercussão financeira o comprometimento das despesa com pessoal em 2009 seria de 4,93%, em 2010 o percentual ficaria em 5,42% e em 2012 passaria para 5,6%, ou seja, bem próximo do limite previsto ao TJ que é de 5,7% para gastos com pessoal.