21.01.10
A Justiça intimou o município de Fortaleza para se pronunciar sobre reajuste do IPTU, no prazo de cinco dias. A urgência se deve à proximidade do pagamento da primeira parcela do tributo que vence no dia 5 de fevereiro.
A intimação é fruto de uma ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo Sindicato da Construção Civil contra o aumento do imposto na Capital cearense. O principal ponto questionado pelo sindicato é a linearidade do reajuste sem consideração de fatores como a localização e a finalidade dos imóveis.
Após ouvir a Prefeitura, o relator do processo, desembargador Francisco Gurgel Holanda, vai elaborar e apresentar o voto à corte do Tribunal de Justiça para ser julgado.