02.06.2009
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, destacou, nesta terça-feira (02/06), que o aumento da demanda pelo Judiciário brasileiro reflete o processo de democratização do acesso à Justiça que está em curso no país. “Temos um aumento de demanda, mas também uma maior efetividade nas decisões”, ressaltou o ministro ao se referir à queda na taxa de congestionamento ? que diminuiu 10 pontos percentuais entre 2004 e 2008 no segundo grau da Justiça Estadual – apesar do aumento da carga de trabalho dos juízes. O presidente da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do CNJ, conselheiro Mairan Maia, ressaltou que o aumento também demonstra a maior confiança da população no Judiciário. “O cidadão está descobrindo que vale a pena buscar pelos seus direitos”, destacou.
De acordo com os dados da pesquisa Justiça em Números 2008, 2 milhões de novos casos ingressaram na Justiça de 2007 para 2008, somando um estoque de mais de 70 milhões de processos em tramitação no Judiciário estadual, trabalhista e federal este ano. O ministro Gilmar Mendes salientou que os tribunais estão mais “céleres na solução de controvérsias” e que é possível criar alternativas que tornem o Judiciário mais eficiente sem que, para isso, seja necessário aumentar a estrutura física, gastos e o número de funcionários. Como exemplo, o ministro citou alguns projetos do CNJ, como o Protocolo Integrado ? que busca usar a estrutura física dos tribunais estaduais para ampliar o acesso à Justiça Federal ? e o Programa Integrar, que assessora o Judiciário local na adoção de práticas que melhorem o atendimento ao cidadão. “A correição é fundamental, mas não é suficiente para a elevação do Judiciário ao patamar que almejamos”, lembrou o ministro.
O ministro também lembrou as desigualdades estruturais existentes nos diferentes ramos do Judiciário brasileiro e a necessidade de trabalhar por um nivelamento nacional. “A Justiça é um serviço público nacional que deve ter um padrão em todo o Brasil”, concluiu o ministro. Ao comentar a quantidade de novos casos que ingressaram na Justiça brasileira nos últimos anos.
O conselheiro Mairan Maia salientou ainda que o relatório também aponta para um aumento de produtividade na Justiça de 1º grau, mas que “ainda não foi suficiente para queimar a gordura excedente”, ao se referir ao estoque processual. Segundo ele, a demora está mais concentrada na fase inicial de tramitação dos processos e menos na fase decisória, em que a sentença é proferida. A próxima atualização da pesquisa Justiça em Números, que deverá ser divulgado no próximo ano, de acordo com o conselheiro Mairan Maia incluirá os dados das Justiças Eleitoral e Militar. A idéia é que o novo relatório também apresente um quadro detalhado da justiça criminal e da execução penal no Brasil.