24.10.2010
As mudanças implementadas pela Emenda Constitucional 66, junto à Lei nº 11.441/2007, que entraram em vigor em julho deste ano, ocasionaram um aumento do número de divórcios rápidos em Fortaleza. Segundo números do Cartório João de Deus, do 1º Ofício de Registro Civil da Capital, em junho deste ano foram feitas 63 averbações de divórcios, enquanto, em agosto, um mês após a nova lei, o número subiu para 106.
O aumento, em torno de 67%, reflete, na opinião do registrador do 1º Ofício, Gustavo Beuttenmüller, a facilidade que a legislação passou a oferecer para os casais que decidem se separar. Com a mudança, acabou a necessidade de esperar dois anos da separação de fato ou um ano de separação judicial para oficializar o divórcio.
Na Capital, é o João de Deus que concentra todos os pedidos de averbação. Os processos são enviados por cartórios de nota, como o Pergentino Maia. Seu tabelião interino, Daniel Maia, lembra que a medida via cartório já era realizada há cerca de três anos, mas, por conta do prazo para conversão da separação em divórcio, muitos casais acabavam não dando prosseguimento.
A tendência, porém, acredita ele, é que em mais dois ou três meses, a demanda por separações via cartórios se estabilizará e os números poderão chegar a patamares até mais baixos do que antes da lei. Em cartório, o processo de divórcio tem um custo (R$ 140,00, em média, quando não partilha de bens). No Pergentino Maia, Daniel estima que, antes da lei, havia 40 pedidos de separação mensais e, hoje, 60.
Justiça
Também é possível ingressar com o pedido de divórcio pela via judicial. As regras são as mesmas, com a diferença de que, caso seja comprovada a carência das partes, o processo pode correr a custo zero.
Com a mudança, conforme o juiz da 15ª Vara de Família e coordenador das Varas de Família, Cível e Sucessões, José Krentel Ferreira Filho, o aumento do número de processos de divórcios foi de 14% após a nova lei. Ele lembra que, antes da mudança, eram 365 processos por mês, e, depois, 425, em média.
Com informações do Diário do Nordeste