Serão realizadas neste fim de semana, 15 e 16 de dezembro, nos horários das 7h30 às 12h30 e das 13h30 às 18h30, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), as aulas presenciais do 46º curso de Formação de Conciliadores e Mediadores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec-TJCE).
A capacitação tem carga horária de 20 h/a e se destina a 100 participantes, entre servidores da Justiça estadual, terceirizados, conveniados e outros públicos inscritos, que demonstraram interesse em atuar como conciliadores e mediadores voluntários, nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e unidades judiciárias.
As aulas presenciais são apenas uma das fases do curso. Os alunos já tiveram um módulo a distância de 40 h/a, realizado entre outubro e novembro deste ano; e terão um estágio supervisionado de 60 h/a, a partir de 9 de janeiro de 2018.
O Nupemec tem como supervisora a desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, e coordenador o juiz Sérgio Luiz Arruda Parente. A capacitação atende à seguinte legislação: Lei n° 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil; Lei Federal n° 13.140/2015; Provimento nº 3/2011 do TJCE; Portaria nº 433/2016 do TJCE; Lei Estadual nº 15.833/2015; e Resolução n°125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Outros dados sobre o curso podem ser obtidos no Edital nº 008/2017, publicado no Diário da Justiça de 17 de dezembro de 2017.
Mais informações:
E-mail: nupemec.cursos@tjce.jus.br
Tels.: (85) 3207-6876 ou 3207-6878.