05.11.2009
?A Assembleia Legislativa aprovou ontem a nova remuneração dos três auditores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Com a medida, os salários dos profissionais mais que dobrarão, passando dos atuais R$ 9 mil, aproximadamente, para R$ 21 mil.
O impacto financeiro da medida ? de cerca de R$ 35 mil mensais ? recairá sobre as dotações orçamentárias próprias do TCM. O texto passou com uma emenda do deputado Nelson Martins (PT), líder do Governo Cid Gomes (PSB).
De acordo com o petista, foi retirado do texto original a parte que previa suplementação orçamentária, caso necessário.
Apenas o deputado Guaracy Aguiar (PRB) votou contra a mensagem do TCM, alegando que não queria aumentar as disparidades salariais no Estado ? como a existente em relação aos professores do Estado.
Já o deputado Heitor Férrer (PDT) justificou que votou a a favor da matéria justificando que os servidores dos tribunais têm como teto remuneratório o salário dos deputados, mas os auditores devem ter remunerações baseadas nas dos juízes de entrância final.
?Esses auditores são regidos pela Constituição Federal. Quando estiverem substituindo um conselheiro, têm as mesmas garantias e impedimentos do titular?, completou.
Para o presidente do TCM, conselheiro Ernesto Sabóia, trata-se apenas de uma ?adequação? de ?pequeno impacto? que está sendo feita na Corte de Contas, com relação aos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ernesto explicou ainda que, constitucionalmente, a equiparação salarial faz com que auditores de contas devam receber salários 10% abaixo do que recebem os conselheiros.?
(Jornal O POVO)