A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai realizar uma série de audiências de conciliação, nos próximos dias 20 e 21 de junho, para agilizar pagamento de precatórios. Por conta da manutenção no Fórum Clóvis Beviláqua, as audiências não serão realizadas no local inicialmente divulgado, passando à sala 26, nível 0, do setor Vermelho.

Ao todo, estão pautadas 120 audiências, conforme o Edital nº 1/2022. Nos dias 20 de junho estão programadas as audiências com credores de precatórios de Fortaleza, já nos dias 21 de junho, as audiências serão com credores do Estado.

Segundo a Assessoria de Precatórios do Tribunal, uma segunda rodada de audiências está marcada para ser realizada nos dias 20 e 21 de julho, na sala 13, nível 0, do setor Verde do Fórum Clóvis Beviláqua. As rodadas de audiências serão feitas regularmente, enquanto houver verbas disponíveis dos entes devedores.

O QUE SÃO?

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. O precatório é expedido pelo Tribunal onde o processo tramitou, após solicitação do juiz responsável pela condenação.

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