Durante a Semana da Conciliação, a Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou 135 audiências entre beneficiários de precatórios e o Estado do Ceará.
As conciliações ocorreram nos dias 27, 28, 29 e 30 de novembro, e 1º de dezembro. Ao todo, 116 credores chegaram a um acordo com o Estado do Ceará, um índice de sucesso de 85,93%; garantindo o pagamento de R$ 25.812.213,27.
Os acordos alcançaram um deságio médio de 33,40%, resultando economia ao Estado de cerca de R$ 12.943.627,78.
As negociações ocorreram na sala da Assessoria de Precatórios do TJCE, e foram conduzidas pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal e responsável pelo setor, Rômulo Veras Holanda.
O magistrado disse que a força-tarefa “superou as expectativas, tanto pelo índice de conciliações, como pela quantidade de credores e valores negociados”. Destacou ainda que, devido ao sucesso da iniciativa, as audiências de conciliação em precatórios “se tornaram uma rotina”, devendo prosseguir, durante o ano de 2018, pela atual administração do TJCE, com as audiências dos credores que aderiram ao terceiro edital.
PRECATÓRIO
Precatório é uma requisição de pagamento feita por um juiz à Presidência do Tribunal (de Justiça, do Trabalho ou Regional Federal), quando ocorre condenação do ente público (União, estados e municípios e respectivas autarquias, empresas públicas etc) em obrigação de pagar e que não cabe mais recurso.