A 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza inicia, no próximo dia 4 de abril, uma série de audiências concentradas envolvendo crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar com processos na Capital. A determinação consta na Portaria nº 01/2022, publicada no Diário da Justiça dessa quinta-feira (17/03).

Mesmo com o retorno presencial de atendimentos, as audiências devem acontecer por meio de videoconferência, na plataforma Teams, a fim de evitar aglomeração nos acolhimentos. As instituições que executam o serviço serão previamente comunicadas dos dias e horários das audiências bem como notificadas, caso seja necessário, da presença dos pais ou responsáveis pelos acolhidos.

“As audiências concentradas cumprem o que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente e têm como objetivo reavaliar a situação de crianças e adolescentes em instituições de acolhimento, a fim de abreviar o tempo de institucionalização e verificar se estão sendo garantidos seus direitos dentro das unidades, determinando eventuais medidas que se fizerem necessárias ao seu melhor interesse”, explica a auxiliar da unidade, juíza Mabel Viana, coordenadora das Varas de Infância e Juventude de Fortaleza.

A magistrada também ressalta que a equipe tem envidado esforços constantes para que as crianças fiquem o mínimo tempo possível nessas entidades, “no sentido de garantir seu direito constitucional à convivência familiar de forma criteriosa, em ambiente seguro e acolhedor.”

Os trabalhos prosseguem até o próximo dia 2 de maio. As audiências foram instituídas pelo Provimento nº 32/2013 (atualizada pelo Provimento nº 118/2021) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consistem em pauta sistematizada, organizadas por unidade de acolhimento, visando otimizar a análise integral da situação de cada um.