A 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza realizou 119 audiências concentradas para reavaliar as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade de jovens que cometeram atos infracionais. Entre os atendimentos feitos, 100 adolescentes tiveram a progressão para outras medidas. A força-tarefa, ocorrida entre os dias 7 e 16 de agosto, foi coordenada pelo juiz Manuel Clístenes, titular da Unidade.

Durante a mobilização foram ofertados serviços de (Psicologia, Direito, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Odontologia e Biomedicina), em parceria com a Faculdade Uninta, além de emissão de RG e disponibilizadas vagas de emprego pelo Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) para os jovens e suas famílias. Equipes multidisciplinares da 5ª Vara da Infância e Juventude e dos centros socioeducativos também atuaram.

A reavaliação da medida socioeducativa busca assegurar maior participação, atenção e cuidado no acompanhamento da execução das medidas, por parte do adolescente e sua família. O trabalho está alinhado aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segue ainda a Recomendação nº 98/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da ONU, que tem como missão promover Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

A força-tarefa contou com apoio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Ceará, que tem à frente o desembargador Francisco Darival Beserra Primo. Participaram ainda dos trabalhos representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Superintendência do Sistema de Atendimento Socioeducativo do Estado e advogados.