O desembargador Francisco Bezerra Cavalcante vai presidir, nesta segunda-feira (07/08), audiência pública para discutir a judicialização na admissão de médicos, sem processo seletivo, em cooperativas médicas. Na ocasião, serão fornecidos subsídios para o julgamento de ações que envolvem os profissionais de saúde e plano de saúde, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência da Corte sobre casos repetidos promovendo isonomia, segurança jurídica e economia processual.
A reunião, que acorre às 13h30, no Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), é uma etapa que antecede o julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), instrumento que permite a aplicação de uma decisão a outras ações do mesmo teor.
Foram convidados para participar representantes da Agência Nacional de Saúde (ANS), Conselho Regional de Medicina (Cremec), Sindicato dos Médicos do Estado, Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Secção Ceará, Ministério Público do Ceará, além das partes envolvidas no processo. Qualquer pessoa poderá se manifestar sobre o assunto no prazo regimental de 15 minutos. A inscrição dos interessados será por ordem de chegada.
PRIMEIRO CASO
No Ceará, o primeiro caso de Incidente foi admitido pela Seção de Direito Privado do Tribunal, em outubro de 2016, em conformidade com o novo Código de Processo Civil (CPC). Surgiu de recurso ajuizado pela Unimed Fortaleza Sociedade de Cooperativa Médica que pediu a anulação de decisão que concedeu a três médicos o direito de serem admitidos nos quadros de filiados da cooperativa, sem a necessidade de processo seletivo.
Os profissionais defendem que o ingresso é livre e que não há limite ao número de associados. Já a empresa argumentou que seu estatuto prevê a possibilidade de processo seletivo para a entrada de novos cooperados, e que a entrada poderia gerar desequilíbrio econômico na cooperativa.
SERVIÇO
Evento: Audiência pública sobre admissão de médicos em cooperativa sem processo seletivo
Data: segunda-feira, 7 de agosto, às 13h30
Local: Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará – avenida General Afonso Albuquerque, s/n bairro Cambeba, em Fortaleza